Após denúncias sobre a falta de acessibilidade no estacionamento de um supermercado da zona norte de Macapá, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Semdh), através da Coordenadoria Municipal de Pessoa com Deficiência e Idoso (Cgpdi), realizou uma fiscalização no local. A ação aconteceu na terça-feira (22).
A fiscalização ocorreu após cadeirantes e idosos que utilizam o estabelecimento identificarem e denunciarem a falta do espaço reservado às pessoas com mobilidade reduzida e idosos no estacionamento do supermercado, o que dificulta o acesso desses usuários, que têm seus direitos garantidos pela lei 13.146 de 2015.
“A fiscalização na cidade de Macapá é ferramenta de defesa de direitos das pessoas idosas e deficientes, desta forma estaremos presentes onde formos acionados. Estaremos presentes através da Divisão de Acessibilidade e Mobilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Estaremos de prontidão e faremos das fiscalizações uma ação constante de promoção de direitos das minorias”, destacou o coordenador da Cgpdi, Ruan Lincoln.
De acordo com o a Cgpdi, os representantes do supermercado se comprometeram em fazer as alterações de inclusão e regularizar o estabelecimento mediante à lei que ampara as pessoas com deficiência e idosos até o dia 5 de janeiro de 2022.
Lei 13.146/2015 Art.47
Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
