Com intuito de implementar, efetivamente, o reajuste salarial dos servidores públicos municipais em prol da valorização do quadro funcional, Leis Complementares de diferentes categorias foram sancionadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Furlan. Os servidores já recebem o acréscimo neste mês de junho. A cerimônia ocorreu no auditório do Centro de Especialidade Dr. Papaléo Paes, nesta segunda-feira (12).
Com o acréscimo de 6% sancionado, no total 16,06% de aumento foram efetuados pelo segundo ano concecutivo. O reajustamento está dividido por categorias funcionais, e todo investimento da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) somam mais de R$ 57,5 milhões do exercício financeiro anual aos recursos humanos.
Para o prefeito, o aumento de 16,06% reajustados durante a gestão, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), busca a valorização dos servidores que trabalham diariamente e entregam muito em serviços para a população macapaense.
“Obecedendo a LRF, e com base na Receita, sancionamos pelo segundo ano concecutivo as leis que regem cada categoria, como forma de respeito aos 11 mil servidores públicos, aproximadamente. Eu agradeço ao empenho do Poder Legislativo Municipal, aos diálogos positivos com os sindicatos, e aos que estiveram à frente de todo processo com transparência, compromisso e responsabilidade”, enfatizou Dr. Furlan.
A secretária municipal da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação (Sempla), Fernanda Cabral, informou que são 11.085 servidores, e que os reajustes de 6% são para as secretarias municipais de Saúde (Semed), Educação (Semed), Assistência Social (Semas), Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), Câmara Municipal de Macapá (CMM) e servidores da Prefeitura de Macapá.
“A Prefeitura de Macapá tem o compromisso de manter o reajuste da data-base, observando a especificidade de cada categoria. Serão implementados os reajustes de 6% aos servidores das secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Companhia de Trânsito de Macapá, Câmara Municipal de Macapá e servidores da Prefeitura de Macapá”, enfatizou a secretária.
Os acréscimos percentuais abrangem professores, pedagogos, especialistas em Educação e auxiliares Educacionais da Educação, bem como a Saúde, entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Endemias (ACE), Vigilância e Saúde (AVS). No administrativo, os demais Servidores da PMM e cargos comissionados, assim como os inativos aposentados e pensionistas também receberão o aumento de 6%.
