A Lei Municipal 026/2004, que institui o Plano Diretor de Macapá regulamenta, entre outras coisas, a construção de calçadas dentro de normas de acessibilidade e obedecendo às normas da ABNT em vigor. Erguida de forma irregular, pode trazer transtornos ao proprietário com a remoção da calçada pela Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou).
Cabe ao proprietário realizar a construção obedecendo as normas. Além da ABNT, o projeto deve seguir o disposto na Lei 10.098/2000, no Decreto n° 5.296/2004, L.C. nº 027 (licenciamento, autorização e fiscalização das atividades socioeconômicas do município de Macapá), L.C. n° 031/2004-PMM (Código de Obras e Instalações do município de Macapá) e a L.C. n° 026/2004-PMM (Plano Diretor do Município de Macapá).
Nesta semana, a Semhou fez a remoção de uma calçada no bairro Ipê, na Avenida Aquariquara, que estava fora dos padrões. A secretaria foi acionada por moradores, que reclamavam de riscos de acidente e transtornos no trânsito, visto que a calçada estava além do limite permitido, ocupando parte da via pública. Sem espaço para desviar, os carros dividiam a mesma passagem com motocicletas e ciclistas, segundo relato de moradores.
A ação contou com a parceria com a Guarda Civil de Macapá e da Secretaria Municipal de Obras (Semob), que encaminhou uma equipe com o maquinário para fazer desobstrução e retirada do entulho.
Seu José Rocha, mora há 15 anos na avenida Aquariquara e conta que o problema já vinha se arrastando há bastante tempo e que no período de inverno a situação piorava no trecho, devido ao alagamento.
“Com a calçada no meio da rua o risco de acidente aqui era muito grande, e com a chegada do inverno piora, a via alaga e quem está de bicicleta é obrigado a dividir a passagem com os carros, a água que empossa chega a bater nas paredes das casas. Hoje ficamos aliviados, a Prefeitura veio e resolveu o problema, a população do Ipê agradece”, disse o morador.
O secretário municipal da Semhou, Nildo Nunes, esteve no local juntamente com a equipe de fiscais e acompanhou o trabalho de remoção.
“Além de ser uma situação irregular, nós nos colocamos no lugar das pessoas que precisam passar por aqui todos os dias. Orientamos às pessoas quanto a essas questões para que situações similares não aconteçam, do contrário, nós vamos fazer a remoção”, frisou o gestor da pasta.
Antes da retirada os fiscais de postura estiveram no local três vezes em busca do proprietário, mas em nenhuma das ocasiões conseguiram encontrá-lo.
Serviço
Com o intuito de melhorar o atendimento à população a Secretaria disponibiliza um canal de denúncia por meio de mensagem no número (96) 99970-2340, no horário de 8h às 14h.
