Equipes de fiscalização da Prefeitura de Macapá continuam atendendo denúncias de descarte irregular de esgoto residencial ou comercial em vias públicas da capital. Nesta sexta-feira (27), os fiscais receberam duas denúncias sobre o rejeito, que é chamado de água servida, e é considerado um crime ambiental. Além do trabalho de monitoramento, ações educativas também são realizadas.
Após visita às residências – uma no bairro Ipê e outro Jardim Felicidade II -, ambas na zona norte de Macapá, foram comprovada as irregularidades.
Os moradores foram orientados quanto à construção de um sumidouro e para solucionar imediatamente o despejo irregular de água servida. Foi estipulado o prazo de 15 dias para resolução dos problemas, após esse período, as equipes retornarão ao local para saber se os proprietários cumpriram as medidas.
“As águas residuais nas vias danifica os pavimentos por conta da infiltração constante da água e, com a quantidade de produtos químicos, diminui sua vida útil, surgindo os buracos o que pode causar acidentes a motoristas e pedestres”, esclareceu o chefe da Divisão e Monitoramento da Semam, Marlon Moraes.
Se for identificado o não cumprimento das determinações, o proprietário é encaminhado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) para prestar esclarecimentos e, se for o caso, a multa entre R$ 500 e R$ 1.500 é aplicada.
“Muitas vezes essas águas são despejadas nas vias logo após a execução da pavimentação, o que torna o local danificado e consequentemente se perde todo o serviço, gerando custos para o município, o que poderia ser investido em outras ações”, finalizou Marlon.
Água servida
É toda água proveniente do chamado esgoto doméstico ou comercial, que resulta do uso dos lavatórios, tanques, banheiras, máquinas de lavar roupas, pias de cozinha, lavagem de veículos, entre outras. Ou seja: água suja. Ao jogar água nas ruas, formam-se poças, que possivelmente vão se transformar em foco de proliferação para várias doenças, entre elas, febre amarela, dengue, diarreia, cólera. A lei 031 de 2004, artigo 185/186, proíbe o despejo em via pública.
A Semam orienta à população para que façam denúncias através do telefone (96) 98802-8643 ou pelo site macapa.1doc.com.br/atendimento – onde o requerente deve clicar no botão de atendimentos e seguir o passo a passo.
