Nesta sexta-feira, 13 de maio, marca os 134 anos da abolição da escravatura no Brasil. A data é celebrada com um olhar crítico e reflexivo sobre a condição das pessoas negras após a assinatura da Lei Áurea, em 1888. Negros de diferentes idades e profissões de Macapá falam da inclusão na sociedade, nesse contexto histórico de luta igualitária travada diariamente.
Para a historiadora e educadora popular, Isis Tatiane, de 41 anos, não há o que se comemorar. A data traz reflexão à sociedade sobre o lugar que os negros ocupam atualmente. Para Isis, todos os processos de libertação jogaram o negro na sociedade sem nenhum tipo de indenização.
“Essa ainda é uma data para refletirmos sobre a condição do negro na sociedade. Passaram-se 134 anos e ainda estamos em condições submissas e vivemos sem acesso à direitos básicos. Não temos o que comemorar, porque esta lei, de fato, só aconteceu no papel. A exploração continuou, nossos antepassados foram jogados nas ruas e tudo não passou de conveniência política. Mesmo depois de tantos anos, seguimos tentando. A luta é diária”, desabafa.
O posicionamento da historiadora é com base na negligência das autoridades da época, em garantir direitos para ex-escravos, por meio de medidas institucionais que promovessem sua integração na sociedade, não permitindo a marginalização social.
Para a acadêmica do curso de letras e espanhol, Andreina Nunes, de 21 anos, a abolição, na prática, não aconteceu. E mesmo vivendo diariamente o que uma pessoa negra enfrenta, conta que não precisou utilizar cotas raciais para entrar na universidade. Mas acredita que elas sejam importantes para combater as desigualdades.
“Vim do ensino público, as cotas vieram justamente para ‘amenizar’ essa desigualdade que existe no país, possibilitando que pessoas consigam usufruir desses privilégios, como o do ensino superior gratuito. Precisamos de continuidade de políticas públicas que insiram os negros em espaços ocupados majoritariamente por pessoas brancas”, reforça.
O secretário-geral e membro da Comissão de Igualdade Racial, da Ordem dos Advogados – Secção Amapá (OAB/AP), Edivan Santos, conta que o dia 13 de maio pouco serve como um fato histórico motivador para movimento negro.
“Uma abolição tardia, inconclusa e sem reparação, para nós, pessoas negras, é o que significa. A abolição é um ponto de reflexão sobre falsas conquistas e avanços que com o tempo demonstraram ser recuos e armadilhas da elite politicamente dominante da época”, acredita.
Para o advogado, mesmo 134 anos após a abolição da escravatura, as pessoas ainda se incomodam quando um negro ocupa um espaço de destaque e decisão na sociedade.
“Isso não chega a me incomodar, mas me chama atenção e me estimula ainda mais a ter destaque no meu âmbito de trabalho”, ressalta.
Integrante de culto da matriz africana, Pai Salvino dos Santos, disse viver até hoje resquícios de preconceito e intolerância religiosa, por ser sacerdote de religião dos escravos.
“Ser sacerdote de religião de matriz africana é uma luta diária que enfrento contra o preconceito. Na época da escravidão, mesmo após a falsa liberdade, os escravos eram proibidos de cultuar nossos deuses e entidades, mas uma prova de que a abolição de fato nunca aconteceu, vivencio isso até os dias de hoje”, relata.
Caminho da abolição
Antes da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, houve um longo processo para tornar ilegal a escravidão em território brasileiro. E não foi a primeira lei. Antes, a Lei Eusébio de Queiróz (1850) proibiu a chegada de novos escravos no Brasil. Depois, a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei do Sexagenário (1885) foram usadas para realizar uma transição gradual até a abolição.