Um estudo publicado pelo Ministério da Economia coloca Macapá como uma das melhores cidades do Brasil no ranking do Índice de Concorrência de Municípios (ICM). A pesquisa permite ao poder público avaliar de forma aprofundada, permanente e estruturada o ambiente de negócios dos municípios brasileiros.
A elaboração do documento teve como base 10 indicadores que compõem o ambiente de negócios de um município, entre eles Segurança Jurídica, Qualidade da Regulação Urbanística, Infraestrutura e Uso do Solo.
Macapá obteve pontuações expressivas no ICM no que diz respeito aos quesitos de avaliação de Liberdade Econômica e Empreendedorismo. No primeiro, o estudo destaca a capital em 1º lugar da região norte e 3° no ranking nacional como o município que melhor implementa a lei de liberdade econômica.
O indicador avalia, dentre outros pontos, a adesão e, principalmente, a implementação dos municípios aos princípios trazidos pela Lei nº 13.874/2019 de Liberdade Econômica. Além da classificação de risco, isonomia, inovação, presunção de boa-fé, consolidação regulatória e restrições.
No campo empreendedorismo, a capital ocupa o 2º lugar da região norte, destacando a implementação de políticas públicas. O estudo avaliou os municípios com uma base externa, confiável e que utilizasse os mesmos parâmetros. No âmbito de abertura de empresas, foram consideradas as informações do Painel Mapa de Empresas referentes ao ano de 2021.
Operacionalização do estudo
A operacionalização da Edição 2021 do ICM foi dividida em três momentos, que contou com preenchimento dos formulários pelos municípios, revisão das respostas por entidades representativas do setor produtivo e revisão técnica pelo Ministério da Economia.
Ao todo, 61 municípios brasileiros de todos os estados e regiões do país colaboraram com o ICM. A região norte esteve representada por 8 municípios, ou seja, essas cidades representam 35% da população da região nortista brasileira.
O ICM faz parte de uma requisição legal de investigação concorrencial prevista na Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com o objetivo de fomentar estudos que visem a implementação de políticas públicas nos campos investigados.
