Nesta terça-feira (25), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Departamento de Segurança e Gestão Alimentar (DSGA) realizaram a capacitação “Caixa Escolar Gestão de Recursos Financeiros da Alimentação Escolar”, no auditório da escola de educação infantil O Pequeno Príncipe.
O treinamento foi destinado a 180 pessoas entre diretores de escolas municipais, secretários e presidentes de Caixa Escolar.
Foram apresentadas as palestras “Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2023”, com a coordenadora do programa, Dioméia Corrêa, e a palestra “Lei nº 11.947/2009 – Resolução nº6, de 08 de maio de 2020 (que trata da alimentação nas escolas), com o Subtema: Alimentos proibidos nas Emeis, Emefs, Anexos e Creches, segundo as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, apresentada pelas nutricionistas Adriana Costa e Jamile Bedran.
De acordo com Sammya Castro, Chefe de Capacitação do DSGA, Divisão de Capacitação de Segurança e Gestão Alimentar, o treinamento acontece com o objetivo de orientar e esclarecer os responsáveis de caixas escolares em suas unidades, o que pode ou não ser adquirido com os recursos disponibilizados pelo FNDE e PNAE e a necessidade da prestação de contas dos recursos utilizados, dentro do prazo estabelecido.
“Aqui estão todos os representantes das instituições escolares do Amapá para receber esse aprendizado e desenvolverem com transparência, seus papeis, seguindo o que é preconizado por lei, no que diz respeito à Caixa Escolar”, falou.
Na ocasião, o subsecretário de gestão educacional, Ebrely de Andrade, falou em nome da secretária municipal de educação, Monick França. “A capacitação hoje, é voltada para o bom uso da caixa escolar. É um recurso que precisa ser utilizado com responsabilidade jurídica para ofertar uma alimentação adequada, saudável e de qualidade para nossas crianças”, frisou o subsecretário.
O cardápio das escolas do município é elaborado por uma equipe de nutricionistas que integram o quadro da Semed. Os alimentos são preparados, em sua maioria, com alimentos minimamente processados, livres de sódio e açúcar em excesso, obedecendo as diretrizes supracitadas. Parte dos recursos da Caixa Escolar são utilizados para a compra de alimentos frescos, vindos da agricultura familiar, uma forma de incentivar economicamente os produtores locais.
A nutricionista Adriana Costa, da equipe técnica do DSGA, explicou a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e destacou o que pode e o que não pode ser comprado com os recursos financeiros disponibilizados. “O tema debatido hoje, na nossa palestra foi sobre a legislação e alimentos que são proibidos na alimentação dos estudantes, como os achocolatados, refrigerantes, biscoitos recheados, entre outros alimentos identificados como ultraprocessados”, mencionou.
A Caixa Escolar é uma instituição sem fins lucrativos, cuja função básica é administrar os recursos financeiros da escola, oriundos da União, estados e municípios, e aqueles arrecadados pelas unidades escolares. São unidades financeiras executoras, na expressão genérica definida pelo Ministério da Educação. Os recursos recolhidos por ela destinam-se à aquisição de bens e serviços necessários à melhoria das condições de funcionamento da escola, incluídos no seu plano de desenvolvimento.
Fotos Jesiel Braga | PMM
