BASE LEGAL
Lei nº 033, de 25.01.05, art. 30 – Dispõe sobre Estrutura Administrativa.
Decreto nº 166, de 28.02.05, art. 269 – Regulamenta o regimento interno da PMM.
LEI COMPLEMENTAR Nº136, DE 2020-PMM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
Promover a construção, manutenção e conservação de obras civis públicas e instalações em geral;
Construir, pavimentar e consertar estradas de rodagem e vicinais, acostamentos, vias urbanas, logradouros, bem como instalações e conservação de bueiros e rede de drenagem pluvial;
Elaboração de projetos e orçamentos de obras públicas em geral;
Coordenação, execução, orientação e inspeção das atividades concernentes às obras e serviços públicos do Município.
GESTORES:
Secretário: Cássio Cleidsen Rabelo Cruz
Endereço:
Logradouro: Rua Hamilton Silva nº 2428 trem
68901-140 – Bairro Trem;
Tel: 96 98813-4923 e 98802-8376
Email: semobmacapa@gmail.com;
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
De 8h às 14h.
Organograma:
