Leis Tributárias Municipais DECRETO Nº 492/2026 – PMM, PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU E TAXA DE COLETA DE RESÍDUIOS SÓLIDOS URBANO – EXERCÍCIO DE 2026, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 175, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ LEI COMPLEMENTAR 209/2025-PMM QUE ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTE TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS IPTU NO EXERCICIO DE 2026 LEI_2_992_25_OBRIGAT_EMISSAO_NFS_PRESTADORES_ADM_MUNICIPAL_DOM_5171_1_ LEI_2_993_2025DECRETO 6.277 2025/ REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA CONTRIBUINTES IDOSOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DA LEI Nº 2.013/2012- PP NELA ESTABELECIDADECRETO N° 205/2023-CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE RISCOS.DownloadDECRETO N° 719/2024-PMM-PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU TAXA TAXA DE COPLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TFLF EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DownloadDECRETO N° 188/2024 REGULAMENTA A CAMPANHA DE PRÊMIOS E CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DENOMINADO PROGRAMA “NOTA MACAPÁ”DownloadDECRETO N° 082/2024 Que dispõe sobre a instituição do calendário tributário no âmbito do município de Macapá para o exercício de 2.024 nos termos do Art. 76§1° da lei complementar n 144/2021DownloadDECRETO N°4.077/2023-PMM DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE(IRRF)SOBRE OS RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP PESSOAS JURÍDICAS.DownloadDECRETO N°4.100/2023-PMM QUE DETERMINA NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 144/2021-PMM, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁDownloadLEI N°2.731/2023-PMM DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.668 DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA NOTA MACAPÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DownloadDownloadDECRETO Nº3.014/2023-PMM- ALTERA O DECRETO 2.424/2023-PMM QUE REGULAMENTA A CAMPANHA DE PRÊMIOS E CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ÁPDownloadDECRETO Nº2.424/2023-PMM-REGULAMENTA A CAMPANHA DE PRÊMIOS E CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-APDownloadDECRETO Nº2.721/2023-ALTERAÇÃO DE DATAS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFISDownloadDECRETO N° 2.515/2023-PMM-Prorroga o prazo de vencimento do ISSQNDownloadDECRETO N° 2.479/2023-PMM-Alteração de datas do programa de recuperação fiscal-REFISDownloadLEI COMPLEMENTAR N° 2.628/2022-PMMDownloadLEI COMPLEMENTAR N° 2.668/2023-PMMDownloadLEI COMPLEMENTAR N° 2.667/2023-PMMDownloadLEI COMPLEMENTAR N° 174/2023-PMMDownloadDecreto Nº 694/2023/PMM-Prorrogação do Prazo IPTUDownloadDECRETO Nº1592/2023/PMM-DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICODownloadLEI COMPLEMENTAR N° 160/2022-PMMDownloadDECRETO 307/2022 – PMMDownloadLei Complementar Nº166/2023-PMM-Programa de Aposentadoria Municipal IncentivadaDownloadDecreto Nº 1.182/2023/PMM_Prorroga Prazo ISSQNDownloadDecreto Nº 1.038/2023/PMMDownloadDecreto Nº 1.116/2023/PMM_Prorroga IPTUDownloadDecreto Nº 1.042/2023/PMMDownloadDecreto Nº 782/2023/PMMDownloadDecreto Nº 694/2023/PMM-Prorrogação do Prazo IPTUDownloadLEI COMPLEMENTAR N° 160/2022-PMMDownloadLEI COMPLEMENTAR N° 159/2022-PMMDownloadDECRETO 361/2023-PMMDownloadLEI Nº 2629/2022-PMMDownloadDECRETO 4593/2022-PMMDownloadLEI COMPLEMENTAR Nº 144/2021-PMM_com alteraçõesDownloadLEI N 2.542/2021-PMMDownloadLei N 2.551/2022 – PMMDownloadCALENDÁRIO TRIBUTÁRIO 2022DownloadLEI N 2.322/2018 – PMMDownloadLEI N 1.986/2012 – PMMDownloadLEI N 2.054/2013 – PMMDownloadLEI N 075/2010 – PMMDownloadDECRETO 1241/2022 – PMMDownloadLEI 2.565/2021 – PMMDownloadDECRETO 307/2022 – PMMDownloadDECRETO 4184/2020 – PMMDownloadDIÁRIO OFICIAL Nº 3486DownloadDIÁRIO OFICIAL Nº 1984DownloadLEI 2.764/2024DownloadCALENDARIO-TRIBUTARIODownload