SEMHOU – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ORDENAMENTO URBANO

BASE LEGAL

Lei nº 033, de 25.01.05, art. 34 – Dispõe sobre Estrutura Administrativa.
Decreto nº 166, de 28.02.05, art. 321 – Regulamenta o regimento interno da PMM.

Lei Complementar nº 136/2020 – PMM

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

Promover e coordenar estudos e propostas para a formulação da política urbana do Município como o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, em articulação com os órgãos e entidades afins; planejar e monitorar o crescimento da cidade de Macapá; disciplinar e controlar a ocupação e uso do solo no Município; planejar, coordenar e supervisionar desenvolvimento de projetos de urbanização.

GESTORES:

Secretário: Gracinildo de Jesus Trindade Nunes (Link para o currículo)

ENDEREÇO:

Avenida Henrique Galúcio, 216 – Centro.(Entre São José e Tiradentes)

Tel: (96) 99970-4956 / 99970-2340

Email: semhou@macapa.ap.gov.br / ordenamentourbanomcp@gmail.com

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

De 8h às 14h.