BASE LEGAL
Lei nº 033, de 25.01.05, art. 16 – Dispõe sobre Estrutura Administrativa.
Decreto nº 166, de 28.02.05, art. 71 – Regulamenta o regimento interno da PMM.
Lei Complementar nº 136/2020 – PMM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Gerir atividade da administração tributária e financeira da contabilidade pública e das finanças do Município;
Cadastrar contribuintes, lançar, arrecadar, controlar créditos e fiscalizar os tributos e demais receitas municipais.
GESTORES:
Secretário: José Harlam Fernandes Aguiar
Subsecretário de Gestão Financeira: Carlos Wendel Lemos de Lima
Subsecretária de Contadoria Municipal: Meryzangela Lobato Pinheiro Duarte
Subsecretário de Receita Municipal: Josenilson da Silva Freitas
ENDEREÇO:
Av. Fab, 840 – Centro, Macapá – AP, 68.900-083
Tel: (96) 99205-2731;
CENTRAL DO CONTRIBUINTE:
Av. Procópio Rola, 2462 – Centro – Entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levy – Macapá – AP, 68.900-083
E-mail: gab.semfi@macapa.ap.gov.br
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
De 08:00h às 14:00h. De segunda a sexta.