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SEMFI – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

BASE LEGAL

Lei nº 033, de 25.01.05, art. 16 – Dispõe sobre Estrutura Administrativa.
Decreto nº 166, de 28.02.05, art. 71 – Regulamenta o regimento interno da PMM.

Lei Complementar nº 136/2020 – PMM

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

Gerir atividade da administração tributária e financeira da contabilidade pública e das finanças do Município;
Cadastrar contribuintes, lançar, arrecadar, controlar créditos e fiscalizar os tributos e demais receitas municipais.

GESTORES:

Secretário: Mario Rocha de Matos Neto – Cumulativo

Subsecretário de Gestão Financeira: Paulo Henrique Almeida de Oliveira

Subsecretária de Contas: Luciany dos Santos Amaral (Link para o perfil)

Subsecretário de Receita: Elcides Barros Vales ( Link Perfil )

ENDEREÇO:

Logradouro: Av. Fab, 840 – Centro, Macapá – AP, 68.900-083

Tel:  (96) 98802-8908;

Central do Contribuinte

Av. Fab, 840 – Centro, Macapá – AP, 68.900-083

E-mail: gab.semfi@macapa.ap.gov.br

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

De 08:00 as 12:00 / 14:00 as 18:00