BASE LEGAL
A Secretaria Municipal de Articulação Institucional- SEMAI, tem sua competência definida através da Lei Complementar nº 136/2020 – PMM.
Lei Complementar nº136/2020-PMM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
Assistir direta e imediatamente o Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação política do governo municipal; na condução do relacionamento do governo municipal com a Câmara Municipal e com os partidos políticos e com lideranças políticas e parlamentares do Município; no assessoramento legislativo, acompanhamento da tramitação na Câmara Municipal de projetos de interesse do Executivo; na interlocução com o Estado do Amapá e os Municípios do Estado do Amapá; na realização de estudos de natureza político-institucional e desenvolver outras atribuições correlatas que forem designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas à Secretaria mediante decreto do Poder Executivo.
GESTORES:
Secretário: Franco Aurélio Brito de Souza (Link para o currículo)
Subsecretario: Cristovão Costa Miranda (Link para o currículo)
ENDEREÇO:
Rua Tiradentes, nº 380, com entrada pela Av. Iracema Carvão Nunes, Bairro Centro
E-mail: semai@macapa.ap.gov.br
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
De 8h às 14h.