BASE LEGAL
Lei nº. 976, de 24 de julho de 1999; Lei nº. 987/99 – PMM; Decreto 2.283/99 – PMM; Lei nº 1.043/2000;
Lei nº 1.195/2002; Lei nº 1.432/2005; Lei nº 1.461/2005; Lei nº 1.462/2005; Lei nº 1.562/2007; Lei nº 1.612/2008;
Decreto nº. 2.282; Lei nº 1.612; Lei nº 1.758/2009; Lei 1.830/2010.
Lei Complementar nº 136/2020 – PMM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Tem como finalidade o planejamento, a execução e a coordenação da política de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, ativos e inativos, e dos pensionistas do município de Macapá.
GESTORES:
Diretor Presidente: Eden Quaresma Barbosa
Chefe de Gabinete: Marcelo Isacksson Pacheco
ENDEREÇO:
Av. Presidente Vargas n°24 – Centro
Tel: (96) 99116-3259
E-mail: dir.macapaprev@macapa.ap.gov.br
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
De 08:00h às 14:00h. De segunda a sexta.