BASE LEGAL
Lei nº. 1.163, de 10.01.02, Art. 1º – Cria a Guarda Municipal;
L.C. nº. 033, de 25.01.05, Art. 25 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa.
Decreto nº. 166, de 28.02.05, Art. 157 – Regulam. o Regimento Interno da PMM;
L.C. nº. 084, de 12.12.2011 – Dispõe sobre os Estatuto da GCMM.
Lei Complementar nº 136/2020 – PMM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Executar o Policiamento Administrativos no que tange à proteção de bens e serviços públicos municipais.
GESTORES:
Comandante Geral: José Claudio Vilhena dos Santos
Subcomandante Geral: Jackson de Melo Costa
ENDEREÇO:
Rua Adilson Pinto Pereira, nº 364 – São Lázaro
E-mails: corregedoria.gcmm@macapa.ap.gov.br \ comando.gcmm@macapa.ap.gov.br
Telefone: (96) 98802-8127
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
Protocolo Administrativo: de 8:00h às 14:00h.
Plantão de Ocorrências: 24 horas.