BASE LEGAL
Lei nº. 1.163, de 10.01.02, Art. 1º – Cria a Guarda Municipal;
L.C. nº. 033, de 25.01.05, Art. 25 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa.
Decreto nº. 166, de 28.02.05, Art. 157 – Regulam. o Regimento Interno da PMM;
L.C. nº. 084, de 12.12.2011 – Dispõe sobre os Estatuto da GCMM.
Lei Complementar nº 136/2020 – PMM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
Executar o Policiamento Administrativos no que tange à proteção de bens e serviços públicos municipais.
GESTORES:
Comandante: Joeva dos Reis Silva
Subcomandante: Jairo de Souza Marques
ENDEREÇO:
Logradouro: R. Leopoldo Machado, 676 – Jesus de Nazaré;
Tel: (96) 98813-3770;
Defesa Civil: (96) 98801-1153;
E-mail: gab.guarda@macapa.test;
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
De 8h às 14h.
