O prefeito de Macapá e o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sérgio Lopes, assinaram nesta quinta-feira, 5, os documentos que transferem ao município de Macapá o domínio das terras dos distritos de São Joaquim do Pacuí, Liberdade, Corre Água, São Tomé e Santa Luzia, que totalizam 166 hectares. O repasse de áreas urbanas localizadas em terras da União faz parte do programa do Governo Federal Terra Legal Amazônia e representa avanços no processo de regularização fundiária na capital.
A cerimônia ocorreu no auditório da Federação do Comércio do Estado do Amapá (Fecomércio) e reuniu representantes do Programa Terra Legal no Amapá, Incra, Pastoral da Terra, Federação da Agricultura e Pecuária, Associação do Comércio e Indústria, Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá, Associação de Agricultores, além de lideranças distritais.
Clécio Luís destacou que há três anos a gestão tem se empenhado no processo de transferência das áreas e que, com a legitimação de domínio das terras, o próximo passo será o cadastramento das famílias e a regularização dos lotes existentes, sobretudo, aquelas que praticam a agricultura familiar. “A não legitimação dessas áreas sempre gerou muitos problemas. A legalização e a transferência, por sua vez, de forma organizada, legitimando as famílias, garantem segurança jurídica e avanços no desenvolvimento econômico dessas regiões”, disse o prefeito.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado em parceria com governos estaduais e municipais, o Terra Legal Amazônia prevê até 2017 concluir a destinação de terras federais localizadas em nove estados, entre eles o Amapá. Segundo o secretário extraordinário Sérgio Lopes, a regularização fundiária garante segurança a essas famílias ocupantes, bem como o desenvolvimento, acesso a oportunidades e avanços na gestão de projetos para a prefeitura. “São 166 hectares que saem da União e passam a pertencer à prefeitura, permitindo investir com mais segurança nessa propriedade, acessando créditos e dinamizando a economia na região”.
De São Joaquim do Pacuí, há 120 quilômetros da capital, o agricultor Benedito Cordeiro recebeu com satisfação a notícia sobre o repasse das terras ao município. “Eu tenho 69 anos, nasci e me criei na região. Minha família só tinha o documento de posse, agora temos a oportunidade de ser dono do nosso pedaço de chão, com mais tranquilidade”, comentou o morador.
Com o recebimento dos títulos de domínio, a Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), iniciará o cadastro das famílias dessas áreas para catalogar o número de lotes que serão legalizados. As regiões de Maruanum, Pedreira e outras áreas urbanas de Macapá também já estão com o processo de transferência em andamento.
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