Agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) intensificaram as ações de vistoria nas obras realizadas em toda cidade de Macapá. Por conta do grande número de denúncias por parte da população, as ações estão sendo desenvolvidas diariamente, durante a manhã e tarde, em fiscalizações volantes pela capital.
A maior parte das obras que está sendo notificada não possui alvará de construção, documento obrigatório que deve ser solicitado na Semduh. “Estamos fazendo, de maneira mais eficiente, todos os procedimentos cabíveis à regularização destas obras. Em todas as vistorias, nossos fiscais explicam quais são os procedimentos necessários para que a obra esteja regularizada junto ao Município”, enfatiza a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Telma Miranda.
No último trimestre (agosto, setembro e outubro) foram vistoriadas 288 obras. Destas, 42 receberam notificações para regularização imediata. “A ajuda da população tem sido muito importante para a realização do nosso trabalho. Das 288 obras vistoriadas, 93 foram identificadas por meio de denúncias”, afirma o diretor de Fiscalização, Saulo Trindade.
No mesmo período, seis obras foram embargadas e 183 estão com processo administrativo em andamento.
Documentos necessários para a licença de construção (reforma e ampliação):
* Documentos pessoais do requerente (RG, CPF e comprovante de residência – água ou luz, antigo e atual);
* Certidão Negativa de Débito do Imóvel (Setor de Dívida Ativa – PMM);
* Espelho Imobiliário (Setor de Dívida Ativa – PMM);
* Documento de Comprovação de Posse ou Domínio do Imóvel;
* Declaração de Característica do Imóvel ou Certidão de Inteiro Teor;
* ART/CREA ou RRT/CAU (de projetos);
* ART/CRA ou RRT/CAU (de execução);
* Projetos: hidráulico, elétrico e arquitetônico (3 cópias);
* CD de mídia com a cópia do projeto (arquivo DWG e PDF);
* Projeto de calçada com acessibilidade (norma 9050/40 e Plano Diretor de Macapá).
Todos os documentos devem ter cópia e original. Também devem ser pagas taxas de expediente e vistoria.
Patricia Leal
Assessora de comunicação/Semduh