Na manhã desta sexta-feira (12), a Comissão do Plano de Carreiras da Educação (CGPC), realizou em sua sede, na área central de Macapá, cerimônia de entrega para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de todo o material resultante da avaliação especial do estágio probatório da 2ª chamada dos servidores admitidos em 2019.
O trâmite institucional obedece ao disposto na Lei Complementar nº 065/2009-PMM, a qual estabelece que nos primeiros 3 anos de efetivo exercício, o profissional da educação básica, aprovado em concurso público, seja submetido aos critérios avaliativos de desempenho do estágio probatório.
A avaliação de desempenho serve para garantir a qualidade da conduta do novo servidor. São levadas em conta a assiduidade, disciplina, iniciativa e responsabilidade. No período que dura o estágio probatório, a aptidão é avaliada. Com a aprovação, o profissional passa a ter a estabilidade do serviço público.
Shirlene Santos, presidente da CGPC, disse estar feliz com a finalização da 2ª chamada da avaliação especial do estágio probatório, onde 206 servidores foram aprovados.
“Este é um grande marco na educação e concessão de direitos dos servidores. Uma valorização expressa por meio dessa avaliação especial que contou com o apoio da banca Semed e demais órgãos da gestão. A CGPC está aqui para contribuir com os direitos dos profissionais da educação do município”, frisou a presidente.
O subsecretário de gestão educacional Ebrely Andrade, representou a Semed no recebimento dos materiais referentes à finalização do processo de avaliação especial da 2ª chamada do estágio probatório dos servidores da educação.
“Com a entrega desses documentos, 206 professores, admitidos em 2019, têm a certeza da efetivação e estabilidade no quadro de servidores da prefeitura de Macapá. O processo aconteceu de forma célere, clara e humanizada”, destacou.
Cleber Costa é professor do município e representante do Sinsepeap na comissão avaliativa do estágio probatório dos servidores. Ele falou da importância em fazer parte da banca de avaliação.
“Estamos vivenciando um momento único de entrega do material resultante do processo de avaliação do estágio probatório desses profissionais admitidos em 2019, atendendo todo o trâmite com rigor que a Lei pede. A minha presença na banca, como um representante do sindicato dos profissionais da educação, só confirma toda a lisura do processo avaliativo”, destacou.
Professor Marlom Miranda também faz parte da banca de avaliação pelo quadro de servidores da CGPC. Ele ressaltou a importância do momento para a educação.
“É um momento histórico, de grande relevância que traduz uma preocupação da administração municipal para com o servidor que está ingressando agora para o quadro efetivo. O resultado da avaliação especial de estágio probatório, além de perfilar esses servidores, os enquadra, os valoriza e os reconhece como servidores aptos, conforme a legislação preconiza”, explicou o professor.
A equipe de avaliação é composta por servidores da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e da Secretaria Municipal da Educação (Semed).
O processo de avaliação inclui as etapas de oitivas, análise documental e o período para contestação. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) é responsável pela homologação dos contratos desses profissionais, e o decreto de estabilidade é emitido pela Prefeitura de Macapá e publicado em Diário Oficial com a lista de profissionais aptos no processo.
Fotos Jesiel Braga | PMM
