Representantes da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac) visitaram, de 5 a 8 de maio, as instituições responsáveis pela ordenação do trânsito nos municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene. A iniciativa visa parcerias entre as prefeituras.
Nas visitas, o diretor de Transportes, Fagner Teixeira, afirmou o interesse da CTMac em auxiliar os gestores no planejamento de integração dos municípios, ajudando no processo de regularização do trânsito municipal em outras cidades. “Há uma necessidade de criar critérios de regulamentação para a emissão de licença de tráfego, bem como a regulamentação dos serviços de táxis, mototáxis, carga e fretamento nos municípios”.
O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal 9.503/97, prevê a parceria entre os órgãos federais, estaduais e municipais. Porém, poucos municípios estão devidamente integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atualmente, apenas três do Amapá fazem parte do SNT, que são Macapá, Santana e Laranjal do Jari.
São objetivos do Sistema Nacional de Trânsito estabelecer diretrizes da política nacional, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito; e fiscalizar seu cumprimento; fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
Alessandra Lameira
Assessora de comunicação/CTMac
