As negociações podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas que têm dívidas com a Prefeitura de Macapá a partir desta segunda-feira, 9, até 31 de janeiro de 2020. Podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) aqueles que possuem créditos constituídos, inscrito ou não em dívida ativa do Município.
O benefício é abrangente e concede regularizar até as dívidas que estejam em fase de execução fiscal já ajuizada, ainda que tenham sido parcelados os débitos anteriormente. Para quem quitar a dívida em parcela única até o dia 31 de dezembro de 2019 receberá desconto de 100% nas multas, juros e encargos. Até 31 de janeiro de 2020 o desconto será de 80%.
Para quem optar pelo parcelamento, dependendo do valor da dívida, poderá pagar em até 96 prestações iguais, sucessivas e mensais. É necessário ficar atento aos valores limites para negociação dos pagamentos mensais, com valores fixos. A negociação abrange dívidas como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza na condição de ISS variável até 31 de julho de 2019, taxa de Alvará de Licença, entre outras.
Os interessados em regularizar seus débitos devem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte, das 8h às 17h, localizada Rua Jovino Dinoá, nº 488 – Trem, em frente à Praça Nossa Senhora da Conceição.
Serviço
Data: 09/12 (segunda-feira)
Hora: 8h30
Local: Central de Atendimento ao Contribuinte
Endereço: Rua Jovino Dinoá, nº 488 – Trem
Sugestão de entrevista: Jesus Vidal – secretário municipal de Finanças de Macapá
Amelline Borges
Assessora de comunicação/PMM
