Eleita em plenária de representantes da sociedade civil, a primeira composição do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMLDGBT) foi nomeada na última semana por ato do prefeito de Macapá, Clécio Luís. Como desdobramento de efetivação da criação do conselho, nesta quinta-feira, 2, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), os membros se reunirão para aprovação do regimento e eleição do presidente e vice.
A criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ consolida uma das promessas do Executivo municipal no atendimento das demandas vindas da comunidade LGBT+ de Macapá. Portanto, inserido na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), o conselho será um órgão propositivo, consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador.
“Ele é parte fundamental e importante para a consolidação e efetivação da política pública, sendo esta construída com a sociedade civil, entre lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e os gestores que compõem a pasta. Assim, o conselho tem como questão principal definir rumos para a política pública no processo de acolhimento e atendimento a essa população nos serviços públicos do município”, destaca o diretor do Departamento de Promoção da Igualdade e Orientação Sexual, André Lopes.
O CMLDGBT é composto por representantes da sociedade civil maiores de 18 anos e com atuação no campo de promoção dos direitos destas populações, sendo estes escolhidos por meio de seus segmentos. Desta forma, aprovado pelo voto da maioria dos representantes, para o segmento de Lésbicas: Joanne Costa Gomes e Leia dos Santos Braga; Gay: Rodrigo Correa Mergulhão e Valdinei Castro de Araújo; Bissexual: Caroline Dandara Picanço Souza e Anne Caroline Pariz Bittencourt; Transexuais: Guilherme da Silva Romano e Alexandre Morais de Oliveira; e Travestis: Suzanne Blue Amoras.
Das 10 vagas, 9 foram preenchidas, ficando, desta forma, um acento disponível, sendo assim preenchido por indicação da secretária de Assistência Social, cumprindo assim o parágrafo único do Artigo 5º da Lei nº 2375/2019, portanto, ocupando a vaga disponível pelo segmento de travestis Eduarda Baia Bezerra. “O conselho também fará propostas para que, de fato, possa se consolidar o enfrentamento à LGBtfobia no âmbito do município, assim como nas repartições públicas e também na sociedade”, finalizou Lopes.
Outro marco a ser comemorado no âmbito do município de Macapá é a implantação do Comitê de Saúde LGBT+, que encontra-se nos trâmites finais para sua efetivação, cuja função básica é o desenvolvimento de ações na saúde integral da população LGBT+ da capital.
Serviço
Dia: 02/01 (quinta-feira)
Hora: 14h30
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast)
Endereço: Avenida Coaracy Nunes, nº 873 – Centro
Sávio Almeida
Assessor de comunicação/Semast
Foto: Ingra Tadaiesky
