Estimular a participação popular na construção de políticas públicas é uma das marcas da gestão do prefeito Clécio Luís. Com o objetivo de eleger os membros para a primeira composição do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestir e Transexuais aconteceu nesta segunda-feira, 16, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), a plenária de escolha dos representantes da sociedade civil para o biênio 2020/2022.
Esta etapa é parte do processo de criação do conselho após o prefeito Clécio Luís sancionar o Projeto de Lei 2.375/2019. Desta forma, inserido na estrutura da Semast, o conselho será um órgão propositivo, consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador. Por essa razão, sob a orientação do Departamento de Promoção da Igualdade e Orientação Sexual (Depir), tendo a participação externa da Associação dos Defensores e Defensoras do Estado do Amapá (Adedap) e Conselho Estadual LGBT, a Prefeitura de Macapá convocou a população para a escolha dos representantes da sociedade civil.
“Acreditamos que o conselho é um passo importante, porque o prefeito Clécio, desde o seu primeiro mandato, sempre teve a compreensão de fazer uma gestão participativa. A eleição representa exatamente isso, quando a secretária abre mão de fazer a indicação e convoca a sociedade civil para que possa indicar seus membros, seus representantes”, declarou o diretor do Depir, André Lopés.
Foram eleitos para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ representantes da sociedade civil maiores de 18 anos e com atuação no campo de promoção dos direitos destas populações. Os candidatos se inscreveram por segmentos, sendo respectivamente escolhidos por estes. Portanto, das 10 vagas, 9 foram preenchidas, ficando, desta forma, um acento disponível, que será preenchido por indicação da secretária de Assistência Social, cumprindo assim o parágrafo único do Artigo 5º da Lei nº 2375/2019.
Apurou-se a aprovação, pelos votos da maioria dos presentes, para o segmento de Lésbicas: Joanne Costa Gomes e Leia dos Santos Braga; Gay: Rodrigo Correa Mergulhão e Valdinei Castro de Araújo; Bissexual: Caroline Dandara Picanço Souza e Anne Caroline Pariz Bittencourt; Transexuais: Guilherme da Silva Romano e Alexandre Morais de Oliveira; e Travestis: Suzanne Blue Amoras.
A nomeação e posse dos membros do conselho serão por ato do chefe do poder Executivo municipal, podendo ser feitas ainda em dezembro de 2019. “O conselho já inicia com a tarefa. Logo depois da posse, iremos iniciar o processo quanto conselheiros pela sociedade civil. Teremos a tarefa de iniciar junto a outros conselheiros do poder público a incumbência de consolidar o Plano Municipal de Direitos Humanos LGBT+, que terá como trabalho principal definir diretrizes para as políticas públicas da população LGBT no âmbito do município”, finalizou Lopes.
Sávio Almeida
Assessor de comunicação/Semast
Foto: Ingra Tadaiesky
