O diretor-presidente da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá, André Lima, reuniu-se nesta quinta-feira, 1° de junho, com os taxistas que protestavam em frente à prefeitura contra o uso dos aplicativos Uber e Yet Go na capital amapaense. A categoria expôs alguns problemas que interferem na qualidade do serviço, tendo como ponto principal o excesso de transporte clandestino.
A categoria alega que não há fiscalização por parte do poder público. Eles querem que os veículos que fazem transporte irregular de passageiros sejam recolhidos. André Lima explicou que, atualmente, existe uma súmula vinculante, 510, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe o recolhimento. “Estamos fazendo fiscalizações em parceria com a Guarda Municipal, porém, se o veículo estiver regular, não pode ser apreendido”, explicou André Lima.
Já há um estudo por parte da CTMac de se fazer uma minuta de uma lei que foi discutida durante audiência pública na Câmara de Vereadores, onde o papel da prefeitura será instruir todo o processo. O projeto de lei, de autoria do vereador Caetano Bentes, sugere a reformulação da Lei Municipal, que trata sobre o tema já existente desde 2007; da legislação que proíbe a caracterização para mototaxistas clandestinos.
Ao final da reunião, o diretor-presidente André Lima, juntamente com o comandante da Guarda Municipal, Ubiranildo Macêdo, conversou com os demais manifestantes que estavam em frente à prefeitura e o movimento foi encerrado.
Os aplicativos
A pessoa se cadastra pelo celular e as cobranças das corridas vêm direto no cartão de crédito. Informa onde está, para onde quer ir e pede o “black car” (carro preto, em português).
Adryany Magalhães
Assessora de comunicação/PMM
