Após denúncias em redes sociais e também por meio do Disk Ouvidoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), fiscais do órgão foram verificar as condições do passeio público em frente a uma residência no bairro Congós, onde foi colocado piso tátil na calçada, porém, sem nivelamento e sem seguir as regras de acessibilidade, apresentando riscos às pessoas com deficiência visual e física.
A equipe fez a notificação para que o proprietário, no prazo de 24 horas, compareça à secretaria para apresentar um projeto que atenda as normas exigidas. Caso ele não tenha o projeto, a Semduh pode fornecer as orientações necessárias. “Desde março, estamos com uma campanha de sensibilização à população para adequação do passeio público em toda cidade. Fornecemos o projeto correto e também oferecemos orientações”, explica o diretor de Fiscalização, Saulo Trindade.
Regularização
Para fazer a reforma ou construção de calçadas que obedeçam as exigências técnicas, basta o interessado comparecer à Semduh, na Avenida Presidente Vargas, nº 831, Centro, e solicitar uma cópia do projeto de calçada, que contém as especificações. É obrigação de cada cidadão construir a calçada de sua residência e a mesma deve obedecer rigorosamente às normas técnicas vigentes.
A Semduh só autoriza projeto de obra se o mesmo contemplar as normas de acessibilidade do passeio público. Os projetos devem obedecer às normas da ABNT (NBR 9050:2015 e 16537:2016), atualmente em vigor, bem como o disposto na Lei n°10.098/2000, no Decreto n° 5.296/2004, L.C. nº 027 (Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades Socioeconômicas do Município de Macapá), L.C. n° 031/2004 – PMM (Código de Obras e instalações do Município de Macapá) e a L.C. n° 026/2004 – PMM (Plano Diretor do Município de Macapá). A secretaria funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Patricia Leal
Assessora de comunicação/Semduh
