A Prefeitura de Macapá desenvolveu uma ação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Santa Inês no abrigo São José, nesta quarta-feira, 18. O objetivo foi inscrever e atualizar o Cadastro Único de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Idosos acima de 65 anos que não estiverem inscritos no CadÚnico até 31 de dezembro perderão o direito de receber o benefício.
Dos 55 que moram no abrigo, 36 fizeram o Cadastro Único e 19 não precisaram fazer porque moram há mais de 12 meses no local e também por não estarem mais lúcidos. Dessa forma, a Central Municipal do Cadastro Único, que é responsável por essa política, enviará um formulário informando a isenção desses idosos. Atualmente, cerca de cinco mil idosos do município precisam fazer a atualização do Cadastro.
O aposentado Antonio Souza, 66 anos, disse que esta é uma ação fundamental para que continuem recebendo o benefício. “Necessitamos do BPC e não podemos ficar sem, por isso, essa ação é fundamental”, alegou. O secretário de Assistência Social e do Trabalho, Lucas Abrahão, disse que ações serão intensificadas com mutirões nos bairros. “Durante os meses de novembro e dezembro, iremos aos bairros e distritos fazer os cadastros para que nenhum idoso deixe de receber o benefício. A gestão municipal quer garantir os direitos desse público”.
A diretora do Abrigo São José, Marlete Góes, agradeceu a ação da prefeitura em poder levar o Cras volante até o local. “Ficaria difícil levarmos todos esses idosos até o Cras, mas as entrevistadoras e assistentes sociais vieram até nós”.
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, os seis Centros de Referência e Assistência Social funcionam nos seguintes endereços:
– Cras Nova Esperança: Centro Comunitário, na Av. Padre Vitório Galiano;
– Cras CEU das Artes: Avenida Carlos Cortês, no Infraero II;
– Cras Cidade Nova: Av. Rio Japurá, n°458, Perpétuo Socorro;
– Cras Fazendinha: Rua do Matadouro, n°639;
– Cras Pedrinhas: Complexo Macapá Criança, Rua Exército da Redenção;
– Cras Santa Inês: Rua General Rondon, nº 2.664.
Confira os documentos necessários para fazer a inscrição no Cadastro Único:
Do idoso- qualquer documento de validade nacional (Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento), título de eleitor e CPF.
Caso more com familiares, levar seguintes documentos de cada familiar: CPF e Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada), comprovante de endereço atualizado e o nome do posto de saúde que frequenta.
Crianças e adolescentes: Certidão de Nascimento, CPF e Declaração Escolar (para quem está frequentando escola).
Demais membros adultos: qualquer documento de validade nacional (Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento), título de eleitor, CPF, Carteira de Trabalho e último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada).
O BPC
É um benefício da política de assistência social, não contributivo. Essa renda está prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). É paga pelo Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para ter direito ao benefício, o idoso com 65 anos ou mais, ou a pessoa com deficiência, que esteja incapacitada para vida independente e ao trabalho, deve comparecer ao INSS para avaliação médica e social.
Lilian Monteiro
Assessora de comunicação/Semast