Calçadas em boas condições são essenciais para que a mobilidade urbana seja respeitada. Mas não basta apenas ter uma calçada nova, ela deve atender as normas de acessibilidade para que todos, sem distinção, possam fazer uso do passeio público. Nesse sentido, a Prefeitura de Macapá presta mais um serviço aos munícipes quanto à reforma e construção de calçadas.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) ressalta que é obrigação de cada cidadão construir a calçada de sua residência, obedecendo rigorosamente às normas técnicas vigentes. O órgão só autoriza o projeto de obra se contemplar as cláusulas de acessibilidade do passeio público.
Os projetos devem obedecer às normas da ABNT atualmente em vigor. Bem como o disposto na Lei 10.098/2000, no Decreto n° 5.296/2004, L.C. nº 027 (licenciamento, autorização e fiscalização das atividades socioeconômicas do município de Macapá), L.C. n° 031/2004-PMM (Código de Obras e Instalações do município de Macapá) e a L.C. n° 026/2004-PMM (Plano Diretor do Município de Macapá).
A Coordenadoria Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana (CMMAU), em conjunto com a Semduh, está montando um cronograma de fiscalização de calçadas para sensibilizar a população sobre a importância de obedecer às leis vigentes. “Tem muita gente que está reformando calçadas, mas não tem projeto padrão. Por isso, estamos oferecendo todas as instruções. Cuidar da calçada de casa é obrigação de cada cidadão. Para que o passeio público fique acessível a todos, as normas devem ser seguidas”, alerta a titular da Semduh, Telma Miranda.
Para adquirir o projeto padrão, com todas as especificações, basta comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, na Avenida Presidente Vargas, nº 831, Centro. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Patricia Leal
Assessora de comunicação/Semduh
