Qualquer tipo de engenho publicitário, placas e até mesmo faixa de publicidade de alguma empresa, produto ou serviço devem ter autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) para que possam ser instalados nos locais públicos. Empresas ou pessoas que fizerem a atividade sem a devida licença serão autuadas pela equipe de fiscalização.
Em janeiro deste ano, foram feitas reuniões com as principais empresas de publicidade da capital para alinhar os procedimentos de instalação destas propagandas, porém, o que tem preocupado também são as empresas de pequeno porte, que têm feito instalação de engenhos sem solicitar a autorização necessária. De janeiro até maio deste ano, 11 foram notificadas por instalarem engenhos publicitários em locais indevidos e sem a autorização da Semduh.
Punição
A empresa ou pessoa física que coloca engenho publicitário sem a autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano recebe notificação da equipe de fiscalização para comparecer ao órgão e regularizar a situação, inclusive com o pagamento de taxas. Se o responsável não comparecer no prazo de 48 horas, são feitas a retirada do material e aplicação de multa.
“Estamos pedindo para que todas as empresas que trabalham com publicidade procurem a Semduh para que a regularização seja feita. Caso contrário, elas serão notificadas, o material será apreendido e serão aplicadas multas administrativas”, informa a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Telma Miranda. A população pode denunciar irregularidades por meio do Disk Ouvidoria (98802-8129).
Patricia Leal
Assessora de comunicação/Semduh
