A Prefeitura de Macapá e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) retomam as conversas sobre o Programa Moradia Legal e definem o cronograma de atividades para este segundo semestre. O secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Luiz Otávio Campos reuniu com o presidente do Tjap, desembargador João Guilherme Lages, nesta quarta-feira, 15. O encontro foi para alinhar informações e apresentação do cronograma de atuação para os meses de julho, agosto, setembro e outubro.
De acordo com Luiz Otávio, vários serviços de acompanhamento e avaliação do programa foram feitos no distrito de São Joaquim do Pacuí. “Estamos cumprindo mais uma etapa do Moradia Legal e viemos apresentar o que está sendo feito lá no distrito, iniciando pelo levantamento topográfico. Também estamos fazendo o início do cadastramento social das famílias beneficiadas, assim como a elaboração dos projetos de regularização fundiária, os projetos ambientais e já trabalhando o registro cartorial com a entrega desses títulos, que há a previsão de beneficiar 300 famílias daquela região”, disse.
O presidente do Tjap ressaltou a relevância do trabalho do Município, o qual já está sendo feito na região do Pacuí. “É importante registrar o trabalho que a Prefeitura de Macapá está fazendo. Na semana passada, a equipe da Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano esteve naquela região e identificou algo que nós, ao concebermos o projeto, não tínhamos identificado. A prefeitura, ao identificar isso, ela vai avançar, além daquilo que inicialmente propusemos. Nós pensávamos apenas na distribuição de títulos de propriedade para pessoas de baixa renda, mas o Município verificou, por exemplo, que pode avançar na questão da urbanização, de tapar buracos das vias, pavimentação, drenagem, ou seja, levar melhorias para São Joaquim do Pacuí”, destacou.
O Programa Moradia Legal do Amapá foi lançado pelo poder Judiciário Estadual em dezembro do ano passado, com a finalidade de simplificar a legalização de áreas urbanas, por meio da regularização fundiária de caráter social, em uma cooperação com as prefeituras, Associação dos Notários e Registradores do Amapá e Cartórios de Registros de Imóveis. O programa foi inspirado no Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Alagoas, que já beneficiou cerca de 40 mil famílias.
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