A Prefeitura de Macapá e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) cumprirão agenda do Programa Moradia Legal, nesta sexta-feira, 31, a partir das 10h30, no distrito de São Joaquim do Pacuí (no Centro Comunitário da comunidade). O evento acontecerá em cumprimento ao cronograma de atividades, podendo beneficiar cerca 350 famílias, dependendo do cadastro social.
“Esse programa foi lançado em 2019. Devido à pandemia, adiamos o cronograma de execução. Será a primeira experiência em Macapá, na modalidade de Regularização Fundiária Urbana de interesse social, que irá beneficiar famílias de baixa renda daquela região”, destaca o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Luiz Otávio Campos.
O Moradia Legal do Amapá foi lançado pelo poder Judiciário Estadual no dia 2 de dezembro do ano passado, com a finalidade de simplificar a legalização de áreas urbanas, por meio da regularização fundiária de caráter social, em uma cooperação com as prefeituras, Associação dos Notários e Registradores do Amapá e Cartórios de Registros de Imóveis.
O programa foi inspirado no Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Alagoas, que já beneficiou cerca de 40 mil famílias. Ele também busca aplicar a Lei 13.465/2017 (ou Lei da Regularização Fundiária Urbana – Reurb), que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, inclusive no âmbito da Amazônia Legal.
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