A Prefeitura de Macapá fez na segunda-feira, 27, audiência pública para a apresentação do edital de licitação para a concessão dos serviços do sistema de transporte coletivo urbano da capital amapaense. O evento aconteceu no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae/AP) e reuniu instituições ligadas à mobilidade urbana e garantias constitucionais, além da sociedade civil.
O diretor-presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, André Lima, destacou a oportunidade para discutir melhorias no sistema de transporte enfatizando ser este um momento de ganhos para a prefeitura, pela iniciativa de propor a licitação, assim como para as empresas que concorrerão, tendo seguridade jurídica, e, principalmente, à população, ao ser beneficiada com as melhorias. “Esse momento em que nós nos deparamos é difícil de dizer o que está acontecendo, devido às lutas que travamos e pela oportunidade que o Município dá para a cidade de Macapá. Não só discutir uma melhoria, mas também a liberdade para a gestão ter controle sobre o transporte público”, declarou.
“Destaco, ainda, que aqui, hoje, não só se discute a melhoria, mas a qualidade do serviço de transporte coletivo. Sendo assim um momento histórico, pois nunca na cidade de Macapá se fez licitação de transporte público”, finalizou Lima. Durante a audiência, a entidade responsável pela elaboração das propostas que embasam o edital de licitação, EGL Engenharia, apresentou ao público os principais pontos e requisitos que as empresas ou consórcios interessados devem atender para concorrer.
Dentro da visão geral do projeto, o ganhador deverá promover otimização do sistema, a redução do tempo de viagem, otimização do uso da frota, minimização do custo geral do sistema, além de implantar estações de integração e bilhete único. De maneira a nortear o que se espera do serviço que será prestado pelo ganhador da licitação, a garantia da segurança jurídica será estabelecida por contrato formal, sendo especificada a forma que será prestado o trabalho, bem como as ferramentas de controle para a realização de auditoria e fiscalização.
Entre as disposições do edital, os participantes deverão atender algumas especificidades em relação à característica da frota proposta. Esta deve ter idade máxima de 10 anos e média de 5 anos; frota reserva de 10%; especificações ABNT/NBR 15570; local para cadeira de rodas e assentos dedicados a pessoas com necessidades especiais e equipados com bilhetagem eletrônica, GPS e elevador. A proposta de licitação mantém toda a cobertura atual e amplia o atendimento às comunidades antes inacessíveis ao serviço convencional de transporte, assim representando maior cobertura, menos custo e mais eficiência.
A partir desta quarta-feira, 29, o edital estará disponível para consulta pública no site da Prefeitura de Macapá, onde os interessados poderão se manifestar e deixar sugestões, podendo estas serem acrescentadas na versão final do edital de licitação.
Na audiência estavam presentes os vereadores Caetano Bentes, Iuri Pelaes, Rodrigo Gomes e Rinaldo Martins.
Sávio Almeida
Assessor de comunicação/PMM
Foto: Nayana Magalhães
