No início da tarde desta sexta-feira, 8, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, sancionou a Lei 2.330/2019-PMM, que altera o prazo de utilização das motocicletas para cadastro e licenciamento no serviço de mototáxi, estabelecido na Lei 1.636/2008. A cerimônia aconteceu no auditório da Caixa Econômica Federal e reuniu, além de representantes da categoria, o diretor-presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, André Lima, o vereador Cláudio Góes, autor do Projeto de Lei, e o presidente da Federação de Transportes do Amapá, Vantuiler Júnior.
Com o novo preceito, é permitido o cadastro e licenciamento de motocicletas com até 10 anos de fabricação. A lei aumenta para dois anos o prazo, que antes era de 8. “Fui convencido a sancionar a lei por uma razão, a crise econômica. Ou o mototaxista teria que trabalhar para pagar a alimentação da sua família ou a prestação de uma nova motocicleta. Nenhuma crise no Brasil desempregou tanto pai e mãe de família como essa”, declarou Clécio.
O diretor André Lima destacou os avanços da Companhia em atender as reivindicações da categoria e chamou atenção para que outras entidades possam atuar juntas para o avanço e cumprimento das pautas da classe. “Avançamos em vários aspectos e melhoramos o atendimento não apenas para os mototaxistas. Em relação ao trânsito, estamos no caminho certo e, no que diz respeito ao transporte, trabalhamos para melhorar. A situação do transporte irregular deixou de ser problema apenas de fiscalização, é também de segurança pública, e trabalhamos para atuar junto a outros entes para avançarmos nesse sentido”, frisou.
A lei prevê o recolhimento das motocicletas que por algum motivo estejam trafegando com idade de fabricação superior a 10 anos. Sendo permitida a substituição antes do exaurimento do prazo. Assim sendo, o mototaxista deverá atender a todos os requisitos da lei. “Agradeço pela disposição em atender ao nosso pedido para aumentar o tempo de vida útil da moto de 8 para 10 anos. Agradeço ao prefeito Clécio por sancionar e dar esse privilégio para a categoria, o que representa uma vitória para nós”, ponderou Edilson dos Anjos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Mototaxistas do Estado do Amapá.
Na ocasião, o prefeito de Macapá reuniu com a categoria para tratar de outras questões, como a fiscalização de transporte irregular de passageiros na capital e a concessão de placas aos mototaxistas.
Sávio Almeida
Assessor de comunicação/PMM
Fotos: Max Renê
