O prefeito de Macapá, Clécio Luís, reuniu-se com presidentes de sindicatos dos servidores municipais e Câmara de Vereadores para apresentar os encaminhamentos e a nova proposta elaborada pelo Município para adequação do Estatuto dos Servidores Municipais. O documento alcança os novos servidores concursados, a partir de 2018. O encontro aconteceu na sexta-feira, 15, na sala de reuniões da prefeitura.
A adequação na legislação que rege atualmente os servidores públicos municipais se faz necessária para a realização de novos concursos por parte do Município, uma vez que o estatuto está desatualizado há pelo menos 17 anos e em desacordo com a atual realidade municipal. O prefeito Clécio defende que a ideia é manter e garantir os direitos já conquistados pelos antigos servidores efetivos municipais, revisando e modificando apenas a legislação que deverá reger os futuros e novos servidores que serão contratados a partir do próximo concurso. “Reafirmamos novamente a premissa central ‘nenhum direito a menos’. O que faremos aqui é garantir todos os direitos já adquiridos pelos servidores públicos municipais, para, a partir dessa garantia, pensarmos daqui pra frente”.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá, Luiz Santana, a proposta é viável, uma vez que não irá alterar em nada os direitos dos atuais servidores. “Sabemos da realidade dos municípios e sabemos também que a legislação está desatualizada. Nossa preocupação maior aqui sempre foi com a segurança do servidor. É importante estarmos aqui juntamente com a prefeitura para discutir essas mudanças junto com o Município, mais é importante também que possamos debater isso com as nossas bases. A proposta está acessível, mas é necessário que possamos discutir essas novas mudanças com a base, porque é de lá que emana as necessidades dos trabalhadores”.
O presidente da Câmara Municipal de Macapá, Acácio Favacho, enfatizou a participação dos vereadores em todo o processo e alertou os presidentes de sindicato para os prazos estabelecidos no TAC, assinado juntamente com o Ministério Público do Amapá, para a realização do concurso público, que deve ser cumprido tanto pelo Município quanto pela Câmara de Vereadores. “É importante ressaltar que, enquanto vereadores, estamos acompanhando tudo de perto para que tudo ocorra de acordo com a prefeitura e os sindicatos, mas é importante ressaltar também que temos prazos a cumprir e que quanto mais rápido os sindicatos derem um retorno para a prefeitura, mais rápido poderemos dar continuidade nas próximas etapas para a realização do concurso”.
Durante o encontro, a prefeitura entregou a cada presidente ou representantes dos sindicatos uma cópia, em pen drive, da nova proposta para o Estatuto, para que eles discutam com as classes as adaptações que serão feitas, ficando estabelecido ao final da reunião um novo encontro, marcado para esta semana, onde deverão apresentar e entregar ao Município o resultado das discussões da categoria.
karla Marques
Assessora de comunicação/PMM
