Todo tipo de obra realizada no município de Macapá necessita obrigatoriamente de autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh). Essa autorização é obrigatória tanto para construção quanto para reforma e demolição.
Após várias ações educativas, fiscais da Semduh estão agora percorrendo várias ruas da capital em busca das construções que estão sendo realizadas de forma irregular. “Não basta apenas a obra ter uma placa com o nome do arquiteto ou engenheiro responsável. A placa deve informar o número do alvará de construção, que é aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, entre outras informações técnicas”, afirma o diretor de Fiscalização, Saulo Trindade.
Muitas obras estão sendo notificadas e até mesmo embargadas por não constarem destas informações. É preciso que o proprietário do empreendimento esteja ciente que o alvará é imprescindível para que a obra tenha prosseguimento. Somente em dezembro, a Semduh notificou 20 obras que não possuíam o alvará de construção.
Identificação da obra
Conforme o Artigo 74 da Lei Complementar 031/2004 – Código de Obras do Município de Macapá – é obrigatória a fixação de placa conforme modelo oficial, aprovada pelo setor municipal competente, no canteiro de obras, em local que possibilite a sua visibilidade do logradouro público.
§ 1o A placa da obra deverá conter as seguintes informações:
I – número e data da licença para construção;
II – nome do licenciado;
III – nome e endereço dos responsáveis técnicos pela elaboração dos projetos e a execução das obras com os respectivos números de registro do Crea/AP;
IV – área licenciada;
V – endereço e destinação da obra.
§ 2o Em obras com testada de até 20 metros, a placa deverá ter tamanho mínimo de 1,20 m x 0,60 m (um metro e vinte centímetros por sessenta centímetros).
§ 3o Em obras com testada igual ou superior a 20 metros, a placa deverá ter tamanho mínimo de 2,00 m x 1,00 m (dois metros por um metro).
Denúncias
A população pode fazer denúncias de terrenos abandonados, obstrução de calçadas, obras irregulares, fossas em locais proibidos, por meio do Disk Ouvidoria da Semduh (98802-8129), com textos e fotos, ou o denunciante pode ir até à sede da secretaria, na Rua Presidente Vargas, nº 831, Centro. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Patricia Leal
Assessora de comunicação/Semduh