O prefeito Clécio Luís e os senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre voltaram nesta quinta-feira, 3, ao ponto de entrega de documentos que fica na Macapaprev. Hoje é o último dia para a entrega de documentação para aqueles que almejam passar para o quadro federal.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues, que é relator da PEC, aqueles que entraram na Justiça contra a Emenda Constitucional 98 não serão vitoriosos, pois a transposição é a reparação aos servidores. “Tive uma reunião, na segunda-feira [30 de abril], com o ministro Luiz Edson Fachin, e lá conversamos sobre a situação em que algumas pessoas representaram contra a transposição, e, por isso, tive a certeza que estes não terão êxito”, ponderou.
Com a articulação dos senadores, o Amapá entrou no Decreto de Regulamentação da EC 98, juntamente com a Medida Provisória 817, que trata da garantia da transposição das pessoas que tiveram vínculo ou relação de trabalho empregatício, estatutário ou funcional com os Municípios por pelo menos 3 meses, no período de 1988 a 1993. “Essa foi uma luta da bancada federal do Amapá, onde o relator da matéria foi o senador Randolfe Rodrigues. Inicialmente, só constava o estado de Roraima e o mesmo incluiu o nome do Amapá. Hoje é o 30º dia a partir da regulamentação da Emenda Constitucional e esperamos que o resultado saia o mais rápido possível”, disse o senador Davi Alcolumbre.
Em média, 300 pessoas foram atendidas diariamente, resultando em mais de 18.850 processo que serão repassados para a União. Clécio Luís visitou cada ambiente, ouviu a população e parabenizou a equipe. “Até esse momento, tem mais de 18 mil processos daquelas pessoas que acreditam que é possível fazer a transposição. Isso mexe com a economia amapaense e ajuda desonerar os cofres públicos”, destacou o prefeito.
Adryany Magalhães
Assessora de comunicação/PMM