A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) emitiu nos meses de dezembro e janeiro 768 autos de infrações referentes ao estacionamento irregular em vagas de idosos e pessoas com deficiência na capital. Mesmo com o recolhimento do veículo, multa e pontuação na carteira de habilitação, muitos condutores ainda utilizam de maneira irregular os locais sinalizados.
A maioria das autuações aconteceu em novembro e dezembro de 2016, totalizando 260 autos de infração. Os meses com menor autuação foram fevereiro e agosto, com 27 cada um. “Intensificaremos ainda mais essa fiscalização. Nossa obrigação é assegurar os direitos de todos, primando sempre pela organização no trânsito de nossa cidade”, afirma o diretor-presidente da CTMac, André Lima.
Quem tem direito às vagas especiais?
Cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos têm direito às vagas exclusivas de estacionamento (demarcadas), localizadas em espaço público ou privado. O mesmo vale para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. Para usufruir das vagas é preciso portar credencial de estacionamento específica emitida em Macapá pela CTMac.
Licença
É um documento feito em nome do idoso ou da pessoa com deficiência e poderá ser utilizado em qualquer veículo particular, mesmo que ele não seja o proprietário, porém, só terá validade se o titular estiver presente, ou seja, mesmo que o portador da licença não esteja dirigindo, no caso de impossibilidade, outra pessoa pode conduzir o veículo, desde que o titular também esteja no carro.
Apenas cartões originais possuem validade, não sendo permitida a utilização de cópias, ainda que autenticadas. Tanto o cartão do idoso quanto o da pessoa com deficiência deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O documento tem validade de dois anos e após o prazo deve ser renovado.
Como adquirir o documento?
Para obter a Licença Especial para Estacionamento, o interessado deve apresentar cópia e original da CNH (se tiver), comprovante de endereço atualizado e efetivar cadastro pessoalmente na CTMac. No caso de pessoas com deficiência física, deve ser apresentado também o laudo médico. A licença será expedida em nome da pessoa com deficiência, independente se a mesma for ou não a condutora do veículo, ela não precisa ser habilitada.
A CTMac está localizada na Rua Estado de Minas Gerais, nº 32, bairro Alvorada. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O documento é gratuito e emitido na hora.
Punições
Estacionar em locais sinalizados como estacionamento para idosos ou pessoas com deficiência física sem identificação é proibido e incorre nas seguintes sanções: recolhimento do veículo e multa no valor de R$ 157,00, além de ser uma infração grave. Porém, para que o carro entre em circulação novamente, deve ser quitada a taxa de liberação, serviço de guincho e outras pendências inerentes ao veículo.
Patricia Leal/Asscom CTMac
