Até 28 de fevereiro, a Macapá Previdência (Macapaprev) faz o Censo Previdenciário 2018. O objetivo é atualizar a base de dados da instituição, importante para a avaliação atuarial (relativo aos fundos de seguridade e previdenciários), risco e expectativas de seus beneficiários. O censo segue a uma exigência da Lei Previdenciária, com vistas a garantir tranquilidade na concessão dos benefícios previdenciários aos servidores e seus respectivos dependentes.
Todos os servidores efetivos, aposentados e pensionistas vinculados ao instituto devem fazer o censo e deverão comparecer pessoalmente para a atualização de dados cadastrais. Não é aceita procuração, salvo por decisão judicial. Estão isentos de fazer o recadastro servidores exclusivamente comissionados, celetistas (regidos pelo Código de Leis Trabalhistas – CLT), professores contratados, temporários, estagiários e bolsistas.
O segurado que não fazer o Censo Previdenciário Municipal terá o pagamento de sua remuneração bloqueado ao término do recenseamento. Para participar do censo, os servidores devem comparecer na data, hora e local designados pela comissão organizadora, munidos dos documentos originais e fotocópias. É importante providenciar a documentação exigida e aguardar o chamamento.
Onde fazer o Censo Previdenciário
O pré-recadastramento iniciou no dia 15 de janeiro pela internet, no site www.rpconweb.com.br. A homologação dos servidores efetivos começou no dia 22 de janeiro nos postos de atendimento e os aposentados e pensionistas deverão comparecer pessoalmente à sede da Macapaprev.
Documentos necessários para fazer o Censo Previdenciário
Servidores Ativos:
a) Documento de identificação com foto;
b) Certidão de casamento ou Escritura Publica de União Estável, emitida em cartório;
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Comprovante de residência atualizado ou declaração de endereço, assinada e reconhecida em cartório;
e) Contracheque atualizado;
f) Certidão de nascimento dos dependentes; CPF; RG;
g) Titulo de Eleitor/Comprovante que votou na última eleição;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Páginas do número de identificação);
i) Comprovante de cadastro no PIS/Pasep;
j) Comprovante de escolaridade;
k) Certidão de tempo de serviço anterior a admissão do ente (emitida pelo INSS); e
l) Comprovante de Serviço Militar (homem).
O servidor ativo residente fora Macapá deverá fazer o recadastramento online e enviar cópia autenticada de todos os documentos solicitados e anexá-los ao link do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Aposentados:
a) Documento de identificação com foto;
b) Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, emitida em cartório;
c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
d) RG;
e) Carteira de Trabalho;
f) Comprovante de residência atualizado ou Declaração de Endereço assinada e reconhecida em Cartório;
g) Contracheque atualizado;
h) Certidão de nascimento dos dependentes; CPF e RG dos mesmos;
i) Titulo de Eleitor/Comprovante que votou na última eleição.
O servidor aposentado residente fora de Macapá deverá fazer o recadastramento online e enviar cópia autenticada de todos os documentos solicitados, e anexá-los ao link do RPPS.
Pensionistas:
a) Documento de identificação com foto; ou Certidão de Nascimento na ausência do documento de identificação;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF, inclusive quando menor de idade;
c) Comprovante de residência atualizado ou Declaração de Endereço assinada e reconhecida em Cartório;
d) Titulo de Eleitor/Comprovante que votou na última eleição (facultativo acima de 70 anos e entre 16 e 18 anos);
e) Contracheque atualizado;
f) Certidão de óbito do falecido (documentos pessoais). No caso de pensionista, o recenseamento será feito individualmente, mesmo quando o beneficiário for menor de idade.
No caso de servidor ativo, aposentado ou pensionista ser assistido ou representado judicialmente, deverá o tutor ou curador apresentar os respectivos documentos:
a) Identificação com foto;
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Titulo de Eleitor/comprovante que votou na última eleição; e
d) Documento de curatela, tutela ou guarda judicial.
O servidor ativo que estiver afastado por motivo de doença deverá apresentar o laudo médico certificado pela perícia médica, bem como todos os outros documentos solicitados acima. Para mais informações acesse o site www.rpconweb.com.br, por telefone e WhatsApp: (96) 99150-0800.
Edem Jardim
Assessor de comunicação/PMM