As secretarias municipais de Assistência Social e do Trabalho (Semast), Educação (Semed) e de Saúde (Semsa) reuniram-se na segunda-feira, 13, para montar um mutirão para sensibilizar e orientar os beneficiários quanto à necessidade do cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, visando sempre a superação da situação de vulnerabilidade social. Foi discutido que o descumprimento que mais ocorre está relacionado ao acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças.
A coordenação da Central do CadÚnico orienta as referidas famílias para a importância do estudo e do acompanhamento vacinal para o futuro das crianças e adolescentes e, quando necessário, encaminha à rede municipal de atendimento. Se os beneficiários deixam de cumprir as condicionalidades podem ter o benefício bloqueado. “A Semast, Semed e Semsa farão um mutirão em dezembro para que essas famílias sejam orientadas e se conscientizem sobre a importância de cumprir essas condicionalidades”, declarou o secretário de Assistência Social e do Trabalho, Lucas Abrahão.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do programa quanto pelo Poder Público, para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. A família que encontrar dificuldades em cumprir as condicionalidades deve buscar orientação com os técnicos dos seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Quais são as condicionalidades?
Educação: frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos;
Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento, e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos;
Assistência Social: frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.
Lilian Monteiro
Assessora de comunicação/Semast
