Embora o poder público municipal estipule regras e limites para a construção e ocupação de calçadas, ainda são muitos os obstáculos para um caminhar seguro e acessível em alguns bairros da capital amapaense. Alguns dos exemplos que diariamente causam transtornos aos pedestres menos atentos ou os mais vulneráveis a tropeços, é a ocupação das calçadas por resíduos sólidos, entulho e caroços de açaí.
O Departamento de Fiscalização da Secretaria de Zeladoria Urbana está notificando os estabelecimentos comerciais que utilizam o passeio público de maneira irregular. Na Rua Sebastião Queiroz de Alcântara, no bairro Jardim Felicidade 1, caroços de açaí despejados em uma calçada delimitaram o espaço. O proprietário foi notificado e tem o prazo de 24 horas para fazer a remoção, sob pena de multa, caso não cumpra a determinação.
“Eu já estou providenciando a retirada desse material da calçada. Conversei com os fiscais da prefeitura, eles me explicaram a importância de não despejar os caroços aqui e ainda me auxiliaram no depósito correto”, disse o proprietário da amassadeira de açaí.
Tanto o depósito de materiais nas calçadas quanto impedir o livre trânsito de pedestres são proibidos por lei e passíveis de multa. Também foram notificados proprietários de imóveis por colocarem materiais de variados tipos nas calçadas, impedindo ou dificultando a passagem de pedestres.
Jogar lixo em via pública é considerado infração grave, de acordo com a Lei Complementar nº 054/2008 do município de Macapá, Artigo 44, onde prevê multas de até R$ 1.500,00, além de processos nas esferas penal (Delegacia de Meio Ambiente) e/ou judicial (Ministério Público)
“Nós estamos diariamente nas ruas atendendo denúncia e também fazendo o monitoramento desses espaços. Além desse trabalho repressivo, trabalhamos com campanhas educativas, informando a população da importância de não ocupar as calçadas”, afirma o chefe da Fiscalização da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, Uriel Bastos.
A secretaria disponibiliza o número 99970-1078 para denúncia. Quem quiser ajudar na identificação de pessoas que praticam o crime ambiental pode enviar fotos e textos que a identidade dos denunciantes é mantida em sigilo.
Mônica Silva
Assessora de comunicação/Zeladoria Urbana