Há 13 anos nascia a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, uma fresta de luz na vida de muitas mulheres vítimas de violência doméstica. Para celebrar a data, a população macapaense e autoridades se reuniram na quarta-feira, 7, no evento denominado “Dia Delas”, promovido pela vereadora e advogada, Adriana Ramos.
Representando o prefeito de Macapá, Clécio Luís, a procuradora Rita Guerreiro falou sobre a evolução na área jurídica com a conquista da Lei Maria da Penha e lembrou a atividade realizada pelos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). “Lembro que quando presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AP, nos anos 2000, fazia atendimento às mulheres vítimas de agressões sofridas pelos companheiros. Nós não tínhamos um instrumento que fortalecia a punição. A pena maior era o pagamento de uma cesta básica, e essa mulher ainda sofria uma segunda agressão, quando tinha que entregar a notificação ao agressor. Após muita luta, hoje temos a Lei que garante a punição severa, e ainda outros instrumentos de atendimento e apoio como o Cram”, relatou.
A programação ocorreu no auditório do Ministério Público do Amapá e contou com palestras e momento de empoderamento feminino. Quem abriu a roda de conversa foi a promotora de Justiça, Alessandra Moro, que falou sobre direito, proteção e valorização da mulher. “A lei trouxe um grande avanço, que foi a informação. Hoje, a mulher sabe onde e como pedir ajuda, e quanto mais empoderada a mulher estiver maior a probabilidade de prevenção e de punição do agressor para que ela consiga se libertar do ciclo de violência, que engloba não só a física, mas também a psicológica, moral, sexual, e se essa mulher silenciar, provavelmente poderá ser vítima de feminícidio”, ressaltou.
Homenageada pelo trabalho como mulher à frente do órgão ministerial e sua atuação em prol da sociedade, a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei, ressaltou que o trabalho em conjunto é a melhor forma de combate à violência doméstica. “A Lei Maria da Penha foi um marco legislativo e é de fundamental importância para as medidas protetivas e combate à violência doméstica. Precisamos sempre trabalhar em conjunto para a garantia de direitos e combater preconceitos. O MPE/AP está sempre à disposição e a frente da luta com vocês, no combate à violência doméstica”, comentou.
Segundo a anfitriã, vereadora Adriana Ramos, o encontro foi pensado além da celebração da data, mas no empoderamento da mulher. “Temos que entender a violência doméstica como um todo. Nossa intenção foi debater e compartilhar conhecimentos sobre a atuação na luta contra a violência doméstica, e debater o empoderamento feminino”, concluiu.
Estiveram presentes no evento a secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, Albanize Colares; os deputados estaduais Paulinho Ramos, Aldilene Souza e Cristina Almeida; as vereadoras Maraína Martins e Patriciana Guimarães; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, advogada Sinya Gurgel; a coordenadora da Marcha das Margaridas, Dalva Marques, bem como representantes de órgãos que atuam na proteção e garantia de direitos da mulher, imprensa e sociedade civil organizada.
Cram
A Prefeitura de Macapá oferece, por meio dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher, um espaço estratégico de política de enfrentamento à violência doméstica. O Centro realiza o trabalho de acolhida, acompanhamento psicológico e social, além de orientação jurídica, visando a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania das mulheres, por meio de atendimento interdisciplinar.
O Cram da zona norte fica localizado na Av. General Osório, Laguinho, 3º andar, sala 318, no prédio administrativo da Prefeitura. O Cram da zona sul está na Av. Natair Monteiro Piedade, nº 149, bairro Nova Esperança, nas dependências do Centro de Convivência do bairro Nova Esperança.
Amelline Borges
Assessora de comunicação/PMM
Fotos: Nayana Magalhães
