Em reunião com o presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Marcelino Neto, o prefeito Clécio Luís definiu na manhã desta quinta-feira, 9, os últimos ajustes para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que irá transferir o parque de iluminação pública para o Município. Após divulgação de uma nota pela CEA, no último dia 7, em que ratificava a responsabilidade da iluminação pública do Município a partir do dia 1º de fevereiro, a prefeitura solicitou de imediato o encontro para que todas as informações repassadas pela Companhia fossem esclarecidas à população.
“Não concluímos as minutas do TAC por conta de um pedido de ajustes em algumas cláusulas pela própria CEA dias antes da assinatura, que estava marcada para o fim do ano passado. A partir de então, novas reuniões foram remarcadas, mas contratempos impediram o encontro. Para nossa surpresa, a Companhia lançou uma nota afirmando que a responsabilidade já estava em nossas mãos. Por isso, propomos este encontro para que finalmente possamos chegar a um comum acordo e assim recebermos definitivamente o parque de iluminação”, disse Clécio Luís.
Para que o termo seja concluído e a assinatura seja feita, três pontos ainda devem ser ajustados: a cessão de pessoal e equipamentos pela Companhia ao Município durante o período determinado de transição, a compensação de valores e as condições em que o parque será entregue. É importante destacar que o Município ainda não recebe nenhum tipo de valor da taxa de iluminação pública hoje recolhida pela CEA, e que tudo será repassado após a assinatura do termo.
Dentro das definições, foram acordadas que será mantida a compensação de valores em débito entre prefeitura e CEA; a Companhia irá ceder o pessoal sem ônus e os equipamentos de trabalho serão remunerados com os valores da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no prazo de 180 dias, tempo que a prefeitura precisa para fazer o processo licitatório; a CEA entregará sem ônus o cadastro georreferenciado do parque de iluminação. Sobre o call center, a Companhia continuará fazendo o atendimento até a transferência definitiva.
“Ajustamos prazos, nossos técnicos ajustaram os entendimentos e a gente entende que assim a população sairá ganhando. Reafirmamos que não haverá aumento da tarifa, isso só será definido após a transferência e o levantamento que deverá ser feito, pois esse valor será definido pelo Município e pela Câmara Municipal de Macapá”, reafirmou Marcelino Neto. Uma reunião foi marcada para segunda-feira, 13, com as procuradorias do Ministério Público Estadual (MPE), para que a minuta final do termo seja fechada e assim, definitivamente, no dia 10 de março, ocorra a assinatura do TAC e transferência do parque da CEA para o Município.
Estiveram presentes ainda na reunião o secretário de Governo do Município, Jorge Pires, o secretário de Gabinete, Germán Javier, a procuradora do Município, Taisa Mendonça, o procurador-chefe da CEA, Caio José Alves e o administrador da CEA, Edmundo Pinheiro.
Márcia Fonseca/Asscom PMM
