Seguindo o cronograma de ações, fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) estiveram nesta terça-feira, 26, no bairro Marabaixo I, zona oeste de capital, fazendo fiscalização de rotina. Na ocasião, foi constatado o avanço de calçamento em imóveis do local.
A medida atende a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e cumpre o Código de Postura de município, no Artigo 75, Inciso 2º, que estabelece que “os passeios deverão ser livres de qualquer entrave ou obstáculo, fixo, removível, que limite ou impeça o acesso à liberdade de movimentos e à circulação com segurança das pessoas”.
Na ação, um proprietário de imóvel foi notificado e terá prazo de até 15 dias para regularizar a situação. Caso seja feito o auto de infração, ele poderá pagar multa de até R$ 450,00.
Raimundo Cardoso, chefe da Divisão de Fiscalização da Semduh, afirmou que são muitos os casos parecidos em diversos bairros da cidade e prometeu engrossar as fiscalizações. “Assim como este caso, temos visto muitas situações como essa em outros bairros da cidade. Importante alertar que intensificaremos nossas fiscalizações”, finalizou.
Jonhwene Silva
Assessor de comunicação/Semduh
