As Eleições Unificadas para escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024 acontecerá neste domingo, 6 de outubro. O processo democrático ocorrerá em todo país, sob a responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Em Macapá, o poder Executivo Municipal é responsável pela infraestrutura da eleição, inclusive, com a disponibilidade de servidores que atuarão no dia da votação.
Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, conforme dispõe o Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA), é agir sempre que os direitos destes grupos sociais forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais ou responsável. Ao órgão, são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Após o recebimento da denúncia, o conselho passa a acompanhar o caso para melhor resolver o problema.
O Conselho Tutelar age em benefício do menor que está sofrendo e acelera o processo de aconselhamento do mesmo e dos pais ou responsável. Ao fazer parte do Conselho Tutelar, o membro eleito terá uma série de tarefas a cumprir, entre elas atender crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas no ECA, aplicando algumas medidas; atender e aconselhar pais ou responsáveis; promover a execução de decisões ou representação junto à autoridade judiciária.
Podem escolher os membros do Conselho Tutelar brasileiros com mais de 16 anos. Os conselheiros são escolhidos de forma democrática, por meio do voto dos eleitores de cada município, onde todos são convidados a votar. O voto é facultativo, porém, a ampla participação da população na escolha dos novos membros do Conselho Tutelar é importante, uma vez que estes terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes.
“Sem dúvida, é um evento muito importante e toda sociedade deve participar desse processo democrático da escolha dos nossos conselheiros tutelares, que têm papel fundamental na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Toda sociedade deve participar desse processo democrático e garantir, dessa forma, que as nossas crianças e adolescentes tenham pessoas aptas a garantir esses direitos tão importantes”, declara a secretária de Assistência Social e do Trabalho de Macapá, Mônica Dias.
Os conselheiros tutelares devem ter dedicação integral às suas funções, com atendimento diário, além da realização de plantões. Os membros do Conselho Tutelar recebem remuneração mensal, conforme prevê a legislação.
Sávio Almeida
Assessor de comunicação/Semast