Com o intuito de conscientizar a população sobre a importância do respeito aos espaços nos estacionamentos reservados aos idosos e às pessoas com deficiência, as chamadas vagas exclusivas, a Prefeitura de Macapá, através da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), participa na quinta-feira (9), às 16h, da ação educativa ‘Eu Respeito as Vagas Exclusivas’, que acontece em parceria com o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) e o Amapá Garden Shopping.
A vaga especial é um direito assegurado por lei federal, com uso regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina 5% do total de vagas do estacionamento destinadas a idosos e 2% a pessoas com deficiência.
Durante a ação, a CTMac, realizará o cadastramento de idosos e pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção para que obtenham cartões de vagas de estacionamento exclusiva. Os interessados devem apresentam cópias e originais dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência e, no caso de pessoas com deficiência, do laudo médico.
É importante ressaltar que o cartão de estacionamento é obrigatório, mesmo que a pessoa seja idoso ou com deficiência. A utilização do cartão e a única forma de coibir o estacionamento irregular de pessoas mal intencionadas!
O diretor-presidente da CTMac, Marcílio Dantas, explica que, embora a lei seja clara na definição do espaço para esse grupo de pessoas, o trabalho de conscientização é importante para que as regras sejam cumpridas, visto que é comum encontrar pessoas não autorizadas estacionando no local.
“Idosos e pessoas com deficiência têm, por lei, direito a vagas preferenciais em estacionamentos comerciais e públicos, mas, infelizmente, ainda existe um desrespeito por parte da população e, para reverter essa situação, a CTMac, em parceria com os órgãos de segurança, atuará de forma repressiva com os condutores que não respeitarem a lei”, finaliza Marcílio.
