Desde o início de março, os travestis e transexuais que quiserem o nome social na identificação da carteirinha de transporte público de Macapá podem solicitar a identificação no Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap). A medida só foi possível após o prefeito de Macapá, por meio do Decreto nº 0134/2016-PMM, determinar o direito de uso do nome social nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, independente do registro civil, visando garantir o direito à identidade de gênero.
Desde que a medida foi autorizada, muitos interessados ainda têm dúvidas sobre os procedimentos para a troca de nome na carteirinha. Como a responsabilidade pelo cadastro e recadastro das carteiras é do Setap, a documentação e solicitação devem ser feitos na sede do sindicato.
Para quem tem a carteirinha e quer apenas trocar para o nome social deve redigir um requerimento, com cópia do RG, informando os dados pessoais solicitando a troca de nome. Esse procedimento tem o custo de R$ 10,00. Para novos cadastros devem ser apresentados os documentos exigidos pelo Setap, além do requerimento solicitando a troca, neste caso o valor cobrado é de R$ 12,00.