A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), em ação conjunta com outros órgãos de segurança, desenvolveu no fim de semana uma operação em combate à poluição sonora na cidade. O órgão flagrou quatro condutores por uso de som automotivo irregular. Eles foram autuados com base no Art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e um condutor teve o veículo apreendido.
Atualmente, quem pratica poluição sonora no trânsito é penalizado com multa por infração grave e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além das autuações por som automotivo, a Companhia fez várias notificações com o objetivo de ordenar o trânsito da capital. A ação integrada contou com a participação da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), dos batalhões Ambiental, Policiamento de Trânsito (BPTRAN) e Rodoviário Estadual, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica (Politec) e Ministério Público.
Novas regras
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da norma nº 624, determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, com volume ou frequência que perturbe o sossego público em vias terrestres de circulação. Neste caso, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observação do auto de infração, a forma de constatação do fato. A ação é considerada grave e acrescida de mais cinco pontos na CNH, conforme estabelece o Art. 228 do CTB. A medida faz exceção a ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha à ré, sirenes e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.
Alessandra Lameira
Assessora de comunicação/CTMac
