Com debates voltados para o tema “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública e laica”, a 1ª Conferência Intermunicipal de Educação (Cieduc) encerrou-se na terça-feira, 22, com palestras e escolha dos delegados que irão representar os municípios na etapa estadual. O evento preparatório para a Conferência Nacional de Educação (Conae 2018) recebeu representações de 10 municípios, que acompanharam e avaliaram as deliberações feitas em 2015, para verificar os desdobramentos e avaliar a implantação do Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação.
A conferência teve início na segunda-feira, no Sebrae, reunindo representantes de órgãos públicos, autarquias, instituições privadas, entidades e movimentos sociais. No segundo dia, a Escola Municipal Hildemar Maia recebeu os oito eixos temáticos de discussão que debateram as especificidades a serem avaliadas dentro do Plano de Educação atual. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) compôs o evento auxiliando na organização e também guiando alguns desses eixos de debate. “Ainda falta caminhar muito para implantar a democracia de fato, temos os marcos legais, a garantia na Constituição, mas fazer isso acontecer dentro das escolas é um dos grandes entraves, seja por parte da falta de participação das pessoas ou do próprio sistema que não apoia a autonomia real para a escola vivenciar esse processo”, relatou o coordenador da Gestão Democrática da Semed, Emerson Souza.
A secretária Sandra Casimiro esteve à frente do eixo Planos Decenais e o SNE: Qualidade, Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais. Segundo Sandra Casimiro, o momento é uma oportunidade para estar dialogando e debatendo questões que estão presentes em cada um dos municípios do Estado, uma vez que se trata de um espaço aberto para a discussão de políticas públicas educacionais em âmbito municipal e cobrança sobre a criação do Sistema Nacional de Educação. “Iremos verificar aqui de que forma estamos cumprindo as metas e estratégias do plano que aprovamos em 2015, atentando para a importância da criação do Sistema Nacional de Educação, que é uma estratégia do plano que deveria ter sido criada pelo Governo Federal até dois anos após a aprovação do texto base e que serve para favorecer o regime de colaboração entre União, Estados e Município”, explicou Casimiro.
Rafaela Bittencourt
Assessora de comunicação/Semed