O prefeito de Macapá, Clécio Luís, participou na manhã desta segunda-feira, 15, da solenidade onde foi anunciado o repasse de R$ 22 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios amapaenses. Esse repasse foi possível devido à articulação do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, junto ao Ministério da Saúde (MS).
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Secretários de Saúde, Marcel Menezes, a articulação do senador Davi para a resolução de tal entrave é o maior gesto político dos últimos tempos. “Atitudes como essa quem ganha é o SUS e a população, que é quem está na ponta e sentirá o efeito desses investimentos”, destacou.
O recurso corresponde a regularização dos passivos do Governo do Estado do Amapá com as prefeituras. A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, falou da importância de se resolver um problema que já se arrastava por quase uma década. “Foi a partir da ação do Ministério Público Estadual que houve a sensibilidade do Judiciário para que, junto com o governo e prefeitos, iniciassem as discussões para resolver esses problemas e assim se ter um novo momento para o Amapá”, enfatizou.
O valor do recurso é referente ao acordo firmado judicialmente entre Estado e municípios em tratativa alusiva à dívida estadual no repasse do Fundo de Saúde aos municípios. A juíza titular da 4ª Vara de Fazenda, Alaíde Maria de Paula, deu uma boa notícia durante a solenidade. “O dinheiro já está depositado em juízo e em 24 horas será feita a transferência para as contas dos municípios. Eu só posso parabenizar a todos os envolvidos para que chegássemos a esse momento”, disse.
Foi repassado ao poder Judiciário Estadual o valor de R$ 16 milhões, e este ficará responsável pela transferência dos valores aos municípios. Serão pagas também mais seis parcelas no valor de R$ 1 milhão, totalizando R$ 22 milhões a serem distribuídos às prefeituras. Cada prefeito do Amapá recebeu um cheque simbólico, referente ao montante repassado, valor este proporcional ao número de habitantes por município. O valor recebido pelo município de Macapá para investimentos em saúde é de R$ 9.025.007,34.
Clécio Luís destacou a articulação do presidente do Senado para a solução da dívida histórica do Estado com os municípios. “O governo não fazia os repasses legais, constitucionais dos recursos que vinham diretamente do Governo Federal para serem distribuídos aos municípios. O senador Davi conseguiu um crédito extra e costurou esse acordo com o Estado e as prefeituras. Assim, o governo honra boa parte dessa dívida com esse recurso, ou seja, além de honrar a dívida ele ainda resolve um problema judicial. Ganham as prefeituras, que têm esse recurso retornando para seu município, e a população, o usuário do Sistema Único de Saúde”, frisou.
Com o nome Mais Saúde para os municípios do Amapá, o anúncio foi momento histórico e marcou a solução para um problema que se arrasta há nove anos. O presidente do Congresso Nacional contou como se deu todo o processo até chegar ao dia de hoje. “Esse momento é histórico para o Amapá, do ponto de vista da unidade política, e um exemplo para o Brasil, porque estamos buscando saída para problemas que todos os municípios brasileiros vivem. Esse dinheiro vem em boa hora para atender a população amapaense, que sofre com o caos da saúde”, ponderou Davi.
Também participaram da solenidade diversas autoridades estaduais e municipais, entre elas o presidente do Tribunal de Contas, Michel Houat Harb, a deputada estadual Aline Serrão, representando a Assembleia Legislativa, os deputados federais Vinícius Gurgel, Acácio Favacho, Luís Carlos, Aline Gurgel e o coordenador da bancada federal, André Abdon e o governador Waldez Góes.
Adryany Magalhães
Assessora de comunicação/PMM
Fotos: Max Renê
