O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur) dá continuidade à fiscalização, notificação e autuação dos donos de terrenos baldios em toda a zona urbana de Macapá. A ação visa coibir a proliferação de lixeiras viciadas, uma vez que esses terrenos servem de pontos irregulares de acúmulo de lixo, como também para a proliferação de criadouros do mosquito Aedes aegypti.
Até o fim de outubro foram identificados 180 terrenos nessas condições ou com características de abandono no município. Com isso, diversas medidas estão sendo tomadas para coibir essa prática, dentre elas a identificação do proprietário do terreno, o qual será notificado para fazer a limpeza. Após notificação, o dono tem o prazo de 48 horas para fazer limpeza no local. Para obter um prazo maior, deve comparecer à Semur e definir conforme a solicitação a ação de limpeza e demais providências.
Em caso de descumprimento a multa pode chegar a R$ 2.500,00 e podem ser aplicadas outras sanções como construção compulsória, o IPTU progressivo e por fim a desapropriação, conforme estabelece o Plano Diretor de Macapá. “Buscamos a identificação dos proprietários junto ao banco de dados do Município. A grande dificuldade nesse ponto é que uma boa parte desses terrenos não é titulada, o que dificulta a identificação do verdadeiro proprietário”, explica o diretor de Fiscalização, Khalil Abrantes.
Márcia Fonseca/Asscom Semur