A Prefeitura de Macapá desenvolveu na quarta-feira, 26, uma ação educativa em açougues da capital. A finalidade é orientar proprietários e atendentes sobre o descarte correto dos resíduos. A atividade iniciou em bairros da zona norte, onde 15 estabelecimentos do ramo foram notificados.
“Ao receber a notificação, eles têm o prazo de cinco dias para comparecer à secretaria, onde receberão informações de como fazer o descarte correto do lixo produzido”, informa a chefe da Divisão de Controle e Licenciamento da Secretaria de Manutenção Urbanística, Ellem Miranda. Na ação, é feito ainda um cadastro obrigatório dos empreendimentos que produzem “resíduos especiais”, como açougues e clínicas de saúde.
O secretário de Manutenção Urbanística, Augusto Almeida, explica que a prefeitura faz o serviço de recolhimento de resíduos sólidos domiciliares. “Portanto, o descarte do material de açougues, como ossadas de animais; e de clínicas, como seringas e agulhas, deve ser feito de maneira adequada por meio da contratação de empresas especializadas, que fazem o depósito apropriado do material no aterro legalizado”, informa. Em Macapá, descartar lixo em via pública é proibido, de acordo com a Lei Complementar nº 054/2008, e pode gerar multa que varia de R$ 500,00 a R$ 2 mil.
Para fazer o cadastro, proprietários desses empreendimentos devem comparecer à Secretaria de Manutenção munidos dos documentos: recibo de pagamento de taxa de cadastramento e declaração; comprovante de inscrição e situação cadastral (cadastro nacional de pessoa jurídica); comprovante de endereço da empresa; comprovante de endereço, CPF e RG do proprietário do estabelecimento; comprovante de endereço, CPF e RG do técnico responsável pelo empreendimento.
Também devem ser levados a licença ambiental dos órgãos estadual e municipal competentes, alvará de funcionamento da Prefeitura de Macapá, alvará de licença sanitária, alvará de vistoria do Corpo de Bombeiro Militar e documentos comprobatórios da empresa responsável pela coleta de transporte. Para mais informações, a secretaria disponibiliza o número de telefone 99147-1050. O contato também é WhatsApp.
Amelline de Queiroz
Assessora de comunicação/PMM