Depois da Prefeitura de Macapá criar Comitê Gestor que fará a transposição de pessoas para o quadro da União, possibilitada pela Emenda Constitucional (EC) nº 98, que está em fase de regulamentação, agora foi a vez do Governo do Estado. Nesta segunda-feira, 18, no Palácio do Setentrião, o governador Waldez Góes nomeou o vice, João Bosco Papaléo Paes, para dar andamento à migração daqueles que tiveram algum tipo de vínculo institucional com o Estado, por no mínimo três meses, entre outubro de 1988 e outubro de 1993.
O encontro do palácio teve como propósito incentivar as demais prefeituras a criar comitês semelhantes ao já montado pela Prefeitura de Macapá, visando a certificar e coletar documentos dos que poderão ser transpostos para o quadro da União. A EC 98 é considerada pelos gestores uma conquista para o Amapá. Para o prefeito de Macapá, Clécio Luís, a migração garantirá a desoneração da folha de pagamento, além de incrementar a economia local. A migração abrange ainda trabalhadores que atuaram em instituições extintas, a exemplo do Banco do Estado do Amapá (Banap).
“Centenas de servidores ativos serão contemplados, o que resultará em desoneração da nossa folha; outros milhares de pessoas beneficiadas pela EC não têm ligação efetiva com a prefeitura, porém, de alguma forma, dentro do período determinado na lei. Estes terão agora renda federal, o que irá incrementar a nossa economia. No entanto, muitos não possuem documentos que comprovam essa ligação, e a comissão servirá, justamente, para mobilizar e ajudar essas pessoas a garantirem o direito”, explicou o prefeito.
A Proposta de Emenda Constitucional da transposição é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), cujo texto original contemplava apenas o estado de Roraima. A abrangência ao Amapá ocorreu pela incursão do senador Randolfe Rodrigues, que foi o relator da matéria, o qual propôs estender o benefício também ao Estado. Com a aprovação da EC 98, a preocupação agora decorre por conta do prazo para que os contemplados terão para efetivar a migração.
Assim que regulamentada a EC 98, que pode demorar até 90 dias, os beneficiados terão somente trinta para dar entrada na documentação que comprove o vínculo. Neste contexto, o trabalho em conjunto entre governos, parlamentares e sindicatos será fundamental, daí a importância da criação de comissões para agilizar os processos.
“É prudente pedirmos ao Governo Federal para que use os noventa dias regimentais para regulamentar a EC; prazo ainda curto para coletar de documentos necessários para a comprovação de vínculo”, pontuou o senador Randolfe. “Prudência, organização e esforço conjunto serão importantes para transpormos o máximo de pessoas para o quadro da União”, sentenciou o governador Waldez Góes.
Júnior Nery
Assessor de comunicação/PMM
