SEMAI – SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

BASE LEGAL

A Secretaria Municipal de Articulação Institucional- SEMAI, tem sua competência definida através da Lei Complementar nº 136/2020 – PMM.

Lei Complementar nº136/2020-PMM

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

Assistir direta e imediatamente o Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação política do governo municipal; na condução do relacionamento do governo municipal com a Câmara Municipal e com os partidos políticos e com lideranças políticas e parlamentares do Município; no assessoramento legislativo, acompanhamento da tramitação na Câmara Municipal de projetos de interesse do Executivo; na interlocução com o Estado do Amapá e os Municípios do Estado do Amapá; na realização de estudos de natureza político-institucional e desenvolver outras atribuições correlatas que forem designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas à Secretaria mediante decreto do Poder Executivo.

GESTORES:

Secretário: Marcelo Moraes dos Santos
Subsecretario:

ENDEREÇO:

Rua Iracema Carvão Nunes, 380 – Centro
E-mail: semai@macapa.ap.gov.br

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

De 8:00h às 14:00h.